AS LEIS, OS ELEITORES, E OS ELEITOS

O problema das falsas presenças de deputados está a ser um embaraço para todos os partidos políticos, que teimam em fazer notar que a Constituição faz uma distinção clara entre os eleitores e os titulares de órgãos de soberania.

O que é público é que alguns deputados caíram na esparrela de terem presenças marcadas em dias em que estavam fora do hemiciclo, por uma ou outra razão. Não dá para perceber o rebuço dos senhores deputados dos diversos partidos em condenar os faltosos, que não sendo “delinquentes”, são desonestos.

Os eleitores “exigem” que os eleitos sejam, no mínimo, honestos, e uma vez que isso não acontece, e que os faltosos apanhados pela comunicação (ou por denúncias) não se demitiram como seria de esperar, as sanções deveriam ser agravadas relativamente às que atingem os trabalhadores.

O estatuto de servidores dum órgão de soberania, uma vez que são escolhidos por escrutínio directo, não lhes dá o poder de arvorar em privilegiados quando não cumprem os seus deveres. 

A SEGURANÇA

O ministro da Defesa afirmou que roubo em Tancos “não é a maior quebra de segurança do século”, e conseguiu dizer isso sem se rir, o que me deixa assustado. Portugal é um país pequeno, com umas forças armadas pequenas e mal equipadas, por isso até o senhor Jacques de La Palice poderia dizer o mesmo, mas os portugueses continuavam a estar preocupados.

Quando se procuram responsabilidades as respostas dos dirigentes de topo são sempre vagas, falam sempre em inquéritos, em comissões e, de algum modo, dizem que as respostas virão a seu tempo (quando tudo acalmar).

Já foram noticiados alguns episódios de armas roubadas em instalações militares e policiais, mas parece que o que aconteceu agora foi uma novidade.

Pouco me interessa, nesta altura dos acontecimentos, saber quem foi responsável pelo roubo, mas parece-me que os responsáveis políticos afinal não são responsáveis por nada, e que existem sempre procedimentos administrativos que os desculpabilizam, apesar de terem aceite as pastas, com os meios que lhes foram disponibilizados.

Nada disto é bonito, nada disto é aceitável aos olhos dos cidadãos, que sabem que não são os ministros que roubaram as armas ou incendeiam as florestas, mas deles espera-se uma actuação eficaz e que saibam assumir as responsabilidades políticas quando as coisas correm mal, por falta de meios ou por desorganização.

CULTURA - PATRIMÓNIO NO SOFÁ

A área do Património tem sido notícia nestes últimos dias, porque o bom ano turístico se saldou num aumento de visitas, o que era mais do que previsível. Outro motivo para saltar para a ribalta da actualidade terá sido o lançamento do programa Revive, que encalhou logo no caso do Forte de Peniche, e lançou logo inúmeras discussões sobre a sua “bondade”, porque se desconhecem os planos de exploração dos imóveis a concessionar e todo o processo de revitalização, que evidentemente irá variar de uns para os outros.

Já se percebeu que o Estado não tem capacidade para cuidar de todos os edifícios classificados que estão ainda na esfera pública, mas pela primeira vez vejo tal ser reconhecido por um alto dirigente, neste caso a própria directora-geral da DGPC, que não se eximiu a dizer que “nem sempre o Estado terá prevenido da melhor forma a sua conservação, e até mesmo a sua ruína em alguns casos.”

Chegados aqui esperemos que a DGPC se concentre mais na manutenção e recuperação do Património a seu cargo, criando condições para tornar mais agradáveis e atractivos os muitos equipamentos abertos ao público, porque há muito caminho a ser percorrido nessa matéria.

MAUS CHEFES PÉSSIMAS DESCULPAS

Já vamos estando habituados a ouvir os autoelogios de quem está na mó de cima, dizendo que são especiais, os melhores, os responsáveis pelos sucessos obtidos pelas equipas ou empresas sem o mais pequeno sinal de modéstia.

O vencedor quer carregar os louros sozinho e muitas vezes até se esquece de todos os envolvidos no sucesso obtido, porque a glória cega os vaidosos.

Como as coisas nem sempre correm pelo melhor, e o insucesso também faz parte da vida, nessas ocasiões a culpa é sempre das fracas equipas, dos erros de terceiros, ou a pobre conjuntura que afecta os resultados.

São poucos os chefes que sabem repartir os sucessos e assumir a responsabilidade dos insucessos, o que demonstra a sua fraca qualidade enquanto dirigentes ou responsáveis de equipas. 

A OBEDIÊNCIA DO BANCO DE PORTUGAL

Eu sempre pensei, e creio que não sou o único, que o Banco de Portugal, apesar de toda a sua independência relativamente ao poder económico e político, aliás previsto na lei, estava ao serviço do país, e respondia unicamente aos portugueses.

Num mundo com os valores bastante diversos e nem sempre muito claros, e numa Europa onde os grandes mandam nos pequenos sem qualquer pudor, as nossas convicções, e mesmo as certezas podem não corresponder à realidade.

Fiquei atónito quando li que o Banco de Portugal foi questionado pela Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da sua actuação regulatória no caso do Banif, para a obtenção de diversa documentação trocada pelo BdP e organismos europeus relativos a todo o processo, e que este pediu autorização a essas entidades para partilhar essa informação à CPI.

Temos então um BdP que pede autorização a entidades estrangeiras para divulgar a uma comissão parlamentar, composta por eleitos, documentos sobre a sua acção na resolução do problema dum banco nacional que já custou dinheiro aos contribuintes, e que ainda irá custar muito mais. Acho que há aqui alguma confusão entre independência e o desejo de não assumir as responsabilidades dos seus actos, e ao escrutínio dos mesmos pelos portugueses. A independência aumenta, isso sim, a responsabilidade. 

LUCROS PRIVADOS PREJUÍZOS PÚBLICOS

Esta semana começou com a notícia da venda do Banif e com o anúncio de que os prejuízos causados por mais este banco podem atingir os 3 mil milhões, a serem suportados pelos contribuintes, sendo que a venda da "coisa" irá render uns fabulosos 150 milhões.

Quando se questiona quem teve a culpa de mais este assalto ao bolso dos contribuintes, temos que o governador do Banco de Portugal sacode a água do capote, a anterior ministra das Finanças diz que nem acredita nos números, que para ela são uma surpresa, e o novo governo diz que a culpa é do anterior. A administração diz que não foi dada nem achada para esta solução, e só não sabemos se o porteiro e a senhora da limpeza têm algo a dizer em sua defesa.

Cavaco nos seus enigmas, óbvios como tudo, diz que a governação, política bem entendido, não pode ser ideológica mas sim pragmática.

Uns 12 ou 13 milhões gastos a cobrir as asneiras, gestão danosa, incompetência de banqueiros, ganância de gestores e accionistas, inação das entidades reguladoras e fiscalizadoras, e não temos condenados, não se conhecem culpados, já se sabe que muitos lucraram com estas nacionalizações, que todos iremos pagar durante muitas décadas.

Quem serão os grandes depositantes do Banif que têm garantidos os seus depósitos superiores aos 100 mil euros que são garantidos, e quais as responsabilidades assumidas pelo sector bancário nesta resolução? O Zé gostava de saber...

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A FALÊNCIA DOS VALORES

Há quem tenha uma tal falta de sensibilidade que mais parece um elefante numa loja de cristais.

Todos conhecemos os esquemas usados pelo BES para conseguir iludir a falta de liquidez do grupo familiar, que acabaram por traduzir-se em aforradores enganados, que perderam as poupanças duma vida.

Muita coisa ficou por explicar, mas sabe-se que as culpas existem e que são várias as entidades com responsabilidades no cartório, que se espera que a Justiça venha a punir exemplarmente.

O que era desnecessário, e demonstra o tipo de pensamento e de sensibilidade de muita gente da alta finança, era vir dizer-se que a falência do BES trouxe uma alteração de facto nas relações com a instituição, e que se alguns perderam tudo. “é a vida”.  O presidente do BCP saiu mal nesta fotografia.

NÃO ESTÁ TUDO LOIRO...

Sem desprimor para com as senhoras, também há quem faça política loira, independentemente do sexo, e nesta categoria eu colocaria a senhora ministra das Finanças.

No caso da lista VIP, Maria Luís Albuquerque tentou passar imune aos pingos da chuva, mas como responsável máxima do sector tributário, acabou por ter de se pronunciar.

Não correu bem à senhora argumentar que “o controlo político do que se passa dentro da Administração pública é um desrespeito da sua autonomia e responsabilidade”, porque o que estava em causa era tão só o seu conhecimento, ou desconhecimento da dita lista.

Dizer que desconhecia a lista, tal como fez Paulo Núncio, apenas significa que o seu ministério ou mente, ou então anda a leste do que lá dentro se passa, o que não bate certo, neste particular, porque há processos disciplinares relacionados com a dita lista, que agora já nem se dá ao trabalho de negar.

Quanto à autonomia da administração pública, diga-se que não poderia nunca decidir um controlo desta natureza à revelia da chefia política. Quanto ao direito fiscal a que todos têm direito, deixo apenas a curiosidade dos processos disciplinares levantados, e da constituição da lista, serem imediatamente posteriores ao escândalo do caso Tecnoforma onde estava envolvido Pedro Passos Coelho.

As ambições políticas de Maria Luís não se compadecem com explicações tão fracas e muito pouco sustentadas.  

POLÍTICA POUCO LIMPA

 Dizem que a troika já saiu de Portugal, e que a saída do programa de ajustamento vai ser limpa, o que fica fora desse discurso são os compromissos assumidos com os credores, e uma dívida claramente impossível de ser paga, pois com os seus encargos é impossível crescer para a pagar.

POLÍTICA NACIONAL 

O que é formidável na discussão política, no Parlamento, é que nunca ninguém admite responsabilidades do estado a que o país chegou, limitando-se os que estão e os que passaram pelo governo, a atirar as culpas uns para os outros.

A PIRÂMIDE INVERTIDA

Uma medida que pode parecer à primeira vista acertada, pode na realidade ser absolutamente injusta nas condições existentes.

Falo da possibilidade de serem responsabilizados simples funcionários públicos pelo atraso nas decisões. Esta alteração do Código do Procedimento Administrativo que visa a eficiência, a celeridade e a responsabilidade parecendo ser ideal, esconde algumas falhas absolutamente importantes.

Como se sabe um dos maiores problemas da máquina administrativa é a burocracia e a falta de clareza das leis, já para não falar na constante mudança das regras, por intervenção do legislador e por mudança constante de chefias a cada legislatura.

Percebe-se a intenção mas para existir alguma coerência a responsabilidade devia começar no topo, pelos decisores políticos, pelos legisladores, pelos responsáveis governamentais, pelas chefias por eles escolhidas, e só depois é que estariam aqueles que apenas cumprem e executam as ordens superiores.

Bem sei que isto é uma utopia, porque nunca teremos em Portugal algum político a ser responsabilizado pelas asneiras que tenha feito no exercício de funções, mas só assim é que as coisas mudariam.

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CREDIBILIDADE E RESPONSABILIDADE

Numa altura em que se fala do défice da Madeira, do buraco do BPN, e dos cortes e aumentos de impostos para cobrir o défice, e cumprir o acordo entre as troikas, surge o ministro das Finanças como porta-voz do executivo a tentar explicar esta trapalhada.

Não consegue mudar a opinião pública sobre a inevitabilidade das medidas, e muito menos provar que o governo está a cumprir as promessas feitas antes das eleições, apesar das tentativas esboçadas.

À frente desta equipa está Passos Coelho, que como o seu parceiro de coligação, Paulo Portas, temem os “tumultos” ou as greves segundo disseram. Os portugueses não são arruaceiros e também sabem que as greves lhes saem do bolso, mas também não têm sangue de lagartixa, e usarão dos seus direitos quando bem entenderem.

O regabofe dos políticos tem de acabar, e as responsabilidades pela má condução dos destinos do país têm de ser assacadas a quem as praticou. A credibilidade dos políticos passa pela sua responsabilização e pela justiça, e é bom que se convençam disso, pois o tempo começa a escassear, bem como a paciência dos cidadãos.

Credibilidade e responsabilidade são as duas faces da mesma moeda, e se aspiram a uma aceitem a outra.

FOTOGRAFIA

Passeio by Palaciano

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Turismo à mesa