A PIRÂMIDE INVERTIDA

Uma medida que pode parecer à primeira vista acertada, pode na realidade ser absolutamente injusta nas condições existentes.

Falo da possibilidade de serem responsabilizados simples funcionários públicos pelo atraso nas decisões. Esta alteração do Código do Procedimento Administrativo que visa a eficiência, a celeridade e a responsabilidade parecendo ser ideal, esconde algumas falhas absolutamente importantes.

Como se sabe um dos maiores problemas da máquina administrativa é a burocracia e a falta de clareza das leis, já para não falar na constante mudança das regras, por intervenção do legislador e por mudança constante de chefias a cada legislatura.

Percebe-se a intenção mas para existir alguma coerência a responsabilidade devia começar no topo, pelos decisores políticos, pelos legisladores, pelos responsáveis governamentais, pelas chefias por eles escolhidas, e só depois é que estariam aqueles que apenas cumprem e executam as ordens superiores.

Bem sei que isto é uma utopia, porque nunca teremos em Portugal algum político a ser responsabilizado pelas asneiras que tenha feito no exercício de funções, mas só assim é que as coisas mudariam.

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