Andou o governo a esconder atrás duma capa de secretismo o futuro contratual dos actuais funcionários públicos, para agora vir com uma solução de contratos híbridos. Isso mesmo, híbridos, o que significa exactamente o pior de dois mundos.
Os contratos vitalícios, esta é a terminologia do ministro, continuam nas áreas de soberania nacional. Desiludam-se os que julgavam que o Estado é soberano, pois fiquei agora a ter a certeza que só é soberano na representação externa, defesa, administração directa da justiça, informações de segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecções.
Os outros funcionários a desempenhar funções que não são consideradas de soberania nacional (?), deixam de ter contratos vitalícios, apesar de terem sido contratados exactamente do mesmo modo que os outros, e passarão a estar sujeitos a um contrato híbrido. Por contrato híbrido entende-se, que mantêm as características do regime de nomeação definitiva “em matéria de cessação da vinculação, de mobilidade especial e de protecção social”, passando nas restantes matérias a ser abrangidos pelo regime do contrato de trabalho da administração pública (CTAP) – contrato individual adaptado à AP.
Esta embrulhada jurídica e contratual é absurda, inconstitucional, discriminatória e lesiva dos interesses dos funcionários públicos. Todo este processo de imposição de novas regras pode ser considerado um atentado à dignidade do trabalhadores com um único intuito – diminuir a capacidade reivindicativa dos funcionários públicos.
A qualidade dos serviços é algo que não está nas prioridades deste governo, ficou agora bem claro.
Os contratos vitalícios, esta é a terminologia do ministro, continuam nas áreas de soberania nacional. Desiludam-se os que julgavam que o Estado é soberano, pois fiquei agora a ter a certeza que só é soberano na representação externa, defesa, administração directa da justiça, informações de segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecções.
Os outros funcionários a desempenhar funções que não são consideradas de soberania nacional (?), deixam de ter contratos vitalícios, apesar de terem sido contratados exactamente do mesmo modo que os outros, e passarão a estar sujeitos a um contrato híbrido. Por contrato híbrido entende-se, que mantêm as características do regime de nomeação definitiva “em matéria de cessação da vinculação, de mobilidade especial e de protecção social”, passando nas restantes matérias a ser abrangidos pelo regime do contrato de trabalho da administração pública (CTAP) – contrato individual adaptado à AP.
Esta embrulhada jurídica e contratual é absurda, inconstitucional, discriminatória e lesiva dos interesses dos funcionários públicos. Todo este processo de imposição de novas regras pode ser considerado um atentado à dignidade do trabalhadores com um único intuito – diminuir a capacidade reivindicativa dos funcionários públicos.
A qualidade dos serviços é algo que não está nas prioridades deste governo, ficou agora bem claro.
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3 comentários:
Híbrido é o gajo, corpo de gente e miolo de asno.
Soberania nacional? Teixeira dos Prantos não sabe que o povo é soberano, mas parece que vai aprender à própria custa.
Há gente em hospícios por muito menos...
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