Não há memória de se ver um Estado democrático deixar de honrar os seus compromissos, dívidas, compromissos ou deveres pois as consequências ao nível das instituições regionais ou mundiais seriam de exclusão ou de ostracismo e condenação.
Todos os governos ao tomarem posse fazem questão de afirmar que honrarão os compromissos internacionais anteriormente assumidos e aceitam governar com os fardos ou benefícios herdados no respeito da Constituição.
Os portugueses habituaram-se a considerar o Estado como pessoa de bem, que honrará os seus compromissos e que não tomará medidas restritivas com efeitos retroactivos.
Na função pública estamos a assistir à negação de todos os princípios que tomámos por verdadeiros, porque consignados na Constituição e consolidados na prática. Todos aqueles que ao assinarem o seu termo de aceitação de nomeação, pronunciaram as palavras “Declaro por minha honra…” aceitando as condições contratuais oferecidas pelo Estado português para uma carreira na função pública estão agora confrontados com a possibilidade de verem os seus contratos, com o mesmo Estado, unilateralmente extintos e transformados em contratos individuais de trabalho.
O secretário de Estado da Administração pública, que pronunciou uma frase idêntica, mas com uma validade máxima de uma legislatura, ainda não quis esclarecer esta questão, parecendo querer esticar a corda, o que não é um bom sinal nem demonstra uma correcta postura de Estado, que se lhe exige.
Os funcionários públicos são cidadãos com todos os direitos, e acima de tudo são pessoas que merecem respeito por parte do governo, que é obrigado a honrar os seus compromissos. Se este governo não o quiser fazer tem dois caminhos, demitir-se ou ser demitido, e aqui o caso complica-se muito. Esperemos que impere o bom-senso.
Todos os governos ao tomarem posse fazem questão de afirmar que honrarão os compromissos internacionais anteriormente assumidos e aceitam governar com os fardos ou benefícios herdados no respeito da Constituição.
Os portugueses habituaram-se a considerar o Estado como pessoa de bem, que honrará os seus compromissos e que não tomará medidas restritivas com efeitos retroactivos.
Na função pública estamos a assistir à negação de todos os princípios que tomámos por verdadeiros, porque consignados na Constituição e consolidados na prática. Todos aqueles que ao assinarem o seu termo de aceitação de nomeação, pronunciaram as palavras “Declaro por minha honra…” aceitando as condições contratuais oferecidas pelo Estado português para uma carreira na função pública estão agora confrontados com a possibilidade de verem os seus contratos, com o mesmo Estado, unilateralmente extintos e transformados em contratos individuais de trabalho.
O secretário de Estado da Administração pública, que pronunciou uma frase idêntica, mas com uma validade máxima de uma legislatura, ainda não quis esclarecer esta questão, parecendo querer esticar a corda, o que não é um bom sinal nem demonstra uma correcta postura de Estado, que se lhe exige.
Os funcionários públicos são cidadãos com todos os direitos, e acima de tudo são pessoas que merecem respeito por parte do governo, que é obrigado a honrar os seus compromissos. Se este governo não o quiser fazer tem dois caminhos, demitir-se ou ser demitido, e aqui o caso complica-se muito. Esperemos que impere o bom-senso.
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CARTOON
Lailson de Holanda Cavalcanti, Pernambuco, Brazil
Steve Breen -- The San Diego Union-Tribune 
3 comentários:
Logo após publicar este Post, reparei no erro - a foto dos meninos no bacio ficou antes do texto. 1º pensei em alterar a ordem das coisas, mas a gargalhada que o erro me causou aconselhou-me o contrário.
Para quem estiver interessado e porque é da mais elementar elegância aqui fica a legenda da foto:
Children of Colombians working in a farm that grows flowers for export take a group lesson in potty-training at a day care center located on the same farm in Chia February 8, 2007.
08 Feb 2007 REUTERS/Jose Miguel Gomez
De fato a foto ilustra bem a opinião que os portugueses têm dos seus políticos. Os partidos têm duas opções, ou se transformam ou alguém terá de os retirar do poder a bem ou mal.
Sócrates, ex-ministro do Ambiente teceu louvores à China e à India, manifestando bem qual o ambiente que defende, desde que seja lucrativo.
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