OS DEPUTADOS E A ÉTICA

Existe um Estatuto dos Deputados, e existem suspeitas que ele poderá ter sido violado por alguns senhores deputados.

Pelo que se sabe e é público, estamos perante a actividade de advocacia em alguns casos, e o deputado Luís Montenegro já veio afirmar que está “100% seguro” de que não está em incompatibilidade.

No caso de Montenegro terá sido porque detém mais do que 10% duma sociedade de advogados, que fez alguns contratos de aquisição de serviços jurídicos com entidades públicas.

Claro que para também sabemos que no passado o parlamento tem sido o de que as sociedades de advogados não são consideradas como actividades comerciais ou industriais pelo que ficam fora deste impedimento. Curioso entendimento, porque a venda de serviços é uma actividade comercial, como se percebe pelos impostos que incidem sobre essa actividade.

Começam agora muitos portugueses a entender porque é que os advogados que são deputados, não deviam manter a sua actividade durante o mandato, e nunca devia ser permitida a intervenção das sociedades onde têm interesses, em negócios ou assuntos envolvendo o Estado. 

O julgamento dos cidadãos é muito importante, mais do que o da Comissão de Ética, que afinal se pronuncia em causa própria.

O CHERNE

A FALTA DE RESPEITO PELAS LEIS

Nós até temos muitas leis, algumas delas bem avançadas, mas, talvez pelo seu excesso, acabam por ser dribladas ou simplesmente desrespeitadas por quem tenha dinheiro para manter a litigância.

Acabou de ser conhecido um conjunto de regras para reforçar a defesa da privacidade dos trabalhadores, tornando expressamente proibidos os acessos aos emails dos trabalhadores. Ficou proibido também que as empresas questionem os trabalhadores sobre o conteúdo das mensagens publicadas nas redes sociais, ou que estas possam ser usadas na admissão ou no despedimento por justa causa.

Todos sabemos como têm sido devassadas as contas de correio electrónico de muitos trabalhadores, e como têm sido usadas como motivo para despedimento mensagens deixadas nas redes sociais. Não é inédito que nas entrevistas para candidatos a emprego, lhes seja solicitado que divulguem a sua actividade nas redes sociais, e que depois que lhes seja solicitado que adiram aos serviços das redes sociais nos sítios da própria empresa.

Muitas vezes não são as leis que fazem falta, mas sim a punição pronta de quem abusa da sua posição para intimidar outrem. Note-se que os mais poderosos estão muito preocupados com a sua intimidade e privacidade, mas quem é mais desrespeitado são precisamente os mais desfavorecidos.

ÉTICA NOS NEGÓCIOS

Muita gente julga que nos negócios vale tudo, desde que não se caia sobre a alçada da lei, e que portanto a ética não é necessária nos negócios.

A ética é indispensável nos negócios tal como a boa imagem duma empresa é indispensável por ser a melhor publicidade positiva.

Vem a propósito da falta de ética nos negócios o caso da EPAL que decidiu cortar, só em 2013, a água a 12 mil clientes da zona de Lisboa por falta de pagamento das contas.

Por vezes o lucro fala mais alto do que a consciência e o governo que devia regular os monopólios faz-se de distraído, e é omisso na sua obrigação de regulador.

A EPAL e o governo parece terem olvidado o facto de a água ser um bem indispensável à vida, e de estar consagrado o direito inalienável à água e ao saneamento a todo o ser humano, independentemente da sua condição social e económica.

Nos negócios e na governação a ética é indispensável, ainda que haja quem esteja distraído… 

CARTOON

QUE FALTA DE ÉTICA...

Há governantes e instituições que parecem não ter consciência das limitações a que a ética os devia obrigar, e têm um comportamento e discurso condenáveis.

Ouvir duma ministra da Justiça, que a impunidade acabou, a propósito de uma investigação em curso, relativa a antigos governantes, é um verdadeiro disparate. Parece que a Justiça só agora acordou para o fenómeno, que a ministra teve intervenção na investigação e que a culpa já está provada. Como nenhum desses pressupostos é real, as palavras da senhora ministra ultrapassam o rigor da ética que se lhe exige.

Um outro caso prende-se com um parecer do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, solicitado pelo ministro da Saúde, que terá aconselhado o racionamento a tratamentos mais caros para doenças como o cancro ou a sida.

Por vezes a ética é apenas um conceito que se aplica aos outros, no pensamento de uns quantos, que se acham acima de qualquer obrigação e suspeita.

CARTOON

FOTOGRAFIA

FALTA DE VERGONHA

Fiquei admirado com o espanto de alguns quando deram pelo facto de que as subvenções vitalícias dos antigos políticos, afinal ficavam de fora do corte que vai afectar funcionários públicos e pensionistas, com vencimentos ou pensões superiores a 485 euros.

Depois da explicação curiosa de Passos Coelho ao dizer que os cortes nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do sector privado não resolveriam o problema do défice, só faltava mesmo ver poupados uns quantos senhores, velhinhos e sem meios de subsistência, como Mira Amaral, Santana Lopes, Armando Vara, ou Marques Mendes.

O senhor Mira Amaral, aquele que dizia que os salários dos portugueses tinham que baixar cerca de 30% para equilibrar a produtividade e os salários, vem agora recusar o seu esforço numa altura de “emergência nacional” dizendo que tecnicamente as subvenções não são pensões. Repare-se que o argumento serve também para acumular o recebimento da subvenção com outras actividades remuneradas, que vão ser completamente proibidas.

Eu admiro-me com a falta de vergonha destes senhores, e já agora de quem os poupa ao tal esforço de “emergência nacional”, quando soube em 2011, arranjar maneira de tributar os rendimentos do trabalho, mesmo de quem não aufere subsídio de Natal. É estranho que o senhor ministro tenha perdido a criatividade agora, ou que tenha propositadamente deixado estes senhores de fora.

NOTA: Já depois de ter escrito este post, mais precisamente quando o estava a colocar aqui, saiu uma notícia dizendo que Vítor Gaspar está determinado a encontrar uma solução para as subvenções. Cá estaremos para avaliar o que for decidido. Mira Amaral contudo, sai mal no assunto, porque se devia ter prontificado a contribuir antes de ser obrigado.

CARTOON

O (MAU) CHEIRO DO DINHEIRO

Quando se fala de dinheiro não se fala de ética ou de moral, porque a cegueira do lucro não se compadece com estas coisas.

Não pretendo dizer que ter dinheiro é em si mesmo mau, mas quando o único objectivo de alguém é o dinheiro e nada mais conta, então os escrúpulos e a integridade são abandonados e vale tudo para se obter mais e mais dinheiro.

Os bancos são geridos por pessoas e por isso mesmo além da regulação dos mercados, que é pouca, apenas a consciência dos seus gestores os pode guiar e levar a ter ética e a saber recusar certos negócios ditos sujos.

Veio agora a público que mais de 160 instituições financeiras privadas e públicas, entre elas bancos europeus, continuam a investir em fabricantes de bombas de fragmentação, apesar da sua proibição.

Percebe-se cada vez melhor as reticências e a resistência à regulamentação e fiscalização da banca, que afinal nem é fiável nem se rege por princípios.

FOTOGRAFIA

By Palaciano

CARTOON

APRENDIZ DE MAQUIAVEL

Acabei de ler as explicações dadas por José Sócrates para recusar o referendo e optar pela ratificação parlamentar do Tratado da União Europeia, por «ética da responsabilidade», alegando que até seria vantajoso para o executivo ir a votos numa consulta sobre a União Europeia.
Vou intencionalmente colocar de lado os três argumentos invocados, como a ampla maioria favorável, que é desde logo contraditória com a decisão. As implicações que o referendo teria nos outros Estados da União, como se Portugal não fosse um País independente. O terceiro em que afirma que não existe qualquer compromisso eleitoral de fazer o referendo já que o Tratado de Lisboa tem um conteúdo diferente do defunto Tratado Constitucional, que considero uma explicação ainda mais fantástica.
Fico-me pelas questões de ética, e aqui entra definitivamente o pensamento de Maquiavel no seu estado puro. Segundo Maquiavel a política deixa de ser pensada apenas no contexto da filosofia e constitui-se como um campo de estudo independente, com regras e dinâmicas livres de considerações privadas, morais, filosóficas ou religiosas. Com Maquiavel, a política identifica-se com o espaço do Poder, enquanto actividade na qual assenta a existência colectiva e que tem prioridade sobre as demais esferas da vida humana. Para Maquiavel, a política deve preocupar-se com as coisas como são, em toda a sua crueza, e não como deviam ser, com todo o moralismo que lhe é subjacente.
Talvez assim se entenda porque é que o seu nome virou sinónimo de uma prática política desprovida de moral e boa fé, ou procedimento astucioso e velhaco.
Normalmente sou pouco dado a reflexões filosóficas, mas ouvir José Sócrates falar de ética, que é a «disciplina filosófica que tem por objecto de estudo os julgamentos de valor na medida em que estes se relacionam com a distinção entre o bem e o mal», para justificar uma decisão política tomada sobre pressão, como ficou bem claro, veio-me à ideia o pensamento de Maquiavel, por sinal muito mal traduzido em argumentos.

*

*** * ***

FOTOS DE INTERIORES

Sheer Simplicity by ilikedeviant

The lion by mih11

*** * ***

CARTOON