OS DEPUTADOS E A ÉTICA

Existe um Estatuto dos Deputados, e existem suspeitas que ele poderá ter sido violado por alguns senhores deputados.

Pelo que se sabe e é público, estamos perante a actividade de advocacia em alguns casos, e o deputado Luís Montenegro já veio afirmar que está “100% seguro” de que não está em incompatibilidade.

No caso de Montenegro terá sido porque detém mais do que 10% duma sociedade de advogados, que fez alguns contratos de aquisição de serviços jurídicos com entidades públicas.

Claro que para também sabemos que no passado o parlamento tem sido o de que as sociedades de advogados não são consideradas como actividades comerciais ou industriais pelo que ficam fora deste impedimento. Curioso entendimento, porque a venda de serviços é uma actividade comercial, como se percebe pelos impostos que incidem sobre essa actividade.

Começam agora muitos portugueses a entender porque é que os advogados que são deputados, não deviam manter a sua actividade durante o mandato, e nunca devia ser permitida a intervenção das sociedades onde têm interesses, em negócios ou assuntos envolvendo o Estado. 

O julgamento dos cidadãos é muito importante, mais do que o da Comissão de Ética, que afinal se pronuncia em causa própria.

DEPUTADOS E DEMAGOGOS

O número de deputados no Parlamento português é elevado mas a discussão sobre o tema provoca alguma controvérsia porque também pode estar em causa a representação dos partidos de menor dimensão eleitoral. O problema é sobretudo do método que sevá utilizar para diminuir o número dos deputados.

Não há intenção nenhuma de denegrir a instituição parlamentar, nem de fazer qualquer tipo de demagogia, porque isso fica a cargo dos próprios que por si mesmos se desprestigiam sem precisar de ajudas externas.

A diferença entre a rua e o Parlamento, de que fala Assis é precisamente a responsabilidade, e sobre isso sabe-se bem quem devia fazer um “mea culpa”. Quanto ao facto de a grande maioria desconhecer os seus deputados, não é apenas um problema das leis, é sobretudo dos deputados que se defendem sempre com a lei para dizer que são deputados da nação e não deste ou daquele círculo eleitoral, apesar do muito trabalho político que dizem fazer nos círculos porque foram eleitos.

Quem é que é demagogo? Quem diz que temos deputados a mais, ou aqueles que dizem fazer trabalho político nos seus círculos eleitorais, ainda que isso não seja rigorosamente verdade?

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AS VIAGENS DE INÊS

O Parlamento aprovou o pagamento das viagens da deputada Inês de Medeiros, assunto que tem andado nas bocas do mundo e nas páginas dos jornais. Não posso dizer que tenha sido surpreendido com esta decisão, mas continuo a achar que foi uma má decisão.

Os deputados são eleitos por círculos, e a deputada em causa foi eleita pelo círculo de Lisboa, pelo que é incompreensível que as viagens sejam da responsabilidade do Parlamento. Esta excepção admitida para a deputada Inês de Medeiros pode levar a extremos caricatos.

Creio que em Lisboa o PS podia ter encontrado um candidato que residisse nesse círculo, porque a partir de agora fica em aberto a possibilidade de surgir na lista de Leiria (ou de qualquer outro círculo) um residente na Austrália.

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