ESTIVADORES E JUÍZES EM GREVE

António Costa veio falar da greve dos estivadores de Setúbal, dando a ideia de que tudo está a decorrer dentro da mais absoluta legalidade, e que não compreende a atitude dos sindicatos e dos estivadores precários, mas curiosamente não  teve a mesma atitude relativamente à greve dos juízes, vá-se lá saber porquê...

QUE FALTA DE VERGONHA

O que se passou hoje no porto de Setúbal, com o atentado à lei da greve, por parte da Autoeuropa e com o aval do Governo, devia envergonhar-nos a todos.

O direito à greve está consagrado na Constituição, e vertido em forma de lei (Lei 7/2009) constante no DR 1ª série – Nº30 de 12 de Fevereiro de 2009. No seu Artigo 535º nº1, que diz textualmente: O empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.

O espírito da lei é absolutamente claro e não adianta querer usar os detalhes da redacção para tentar clamar por legalidade, pois aí surgem outros detalhes que também pesam neste caso, como o de dizer que a Autoeuropa não pode contratar directamente trabalhadores para trabalhar naquele porto, nem o Estado o pode permitir, sem alterar a legislação existente.

É uma vergonha que o próprio estado viole o espírito da lei, claramente em favor duma entidade privada, quando nunca o fez noutras situações semelhantes em que estavam em causa bens de primeira necessidade, como os combustíveis e até a farinha.

Furar deliberadamente uma greve é feio, mas ser o Estado a dar cobertura a isso, é muito triste.

PORTUGUESES TÊM MENOS FILHOS DO QUE GOSTARIAM

Podem fazer relatórios internacionais, podem discursar especialistas, feministas, machistas, religiosos, agnósticos, governantes, dirigentes da oposição, e apresentar inúmeras soluções, apontar os mais diversos caminhos, que o problema da baixa natalidade se manterá enquanto for a economia a ditar as regras.

Falar de igualdade de géneros, de licenças parentais e de infantários, é bom, mas insuficiente. O problema social deriva do rumo da economia, e esta está ao serviço do lucro de uns poucos, por muito que se fale em Democracia.

Nos países mais desenvolvidos são os países como menores desigualdades os que têm melhores taxas de natalidade, e não o inverso.

Os problemas sociais, e a baixa natalidade é um deles, só se podem resolver com mais justiça social e melhor distribuição da riqueza, esse é que o ponto, tudo o resto são pensos rápidos que não resolvem o problema.

Para terminar isto, que tal começarem por exigir salários justos e emprego com qualidade e com direitos, que é o que nunca consta destes relatórios de peritos?

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM RESTAURANTES?

Depois de passada a fúria contra os fumadores e do tempo que decorreu até se tornar uma regra a proibição do fumo na generalidade dos restaurantes, eis que vem aí mais uma lei que pretende aprovar a entrada de animais de estimação em restaurantes.

Para que conste já não sou fumador há vários anos e gosto muito de cães, especialmente dos grandinhos, em detrimento das miniaturas que não me dizem absolutamente nada.

Dito isto, confesso que esta decisão da maioria dos deputados me desagrada em absoluto, pois embora caiba ao dono do restaurante permitir, ou não, a entrada de animais de estimação, não me convence da sua bondade.

Conheço restaurantes em que as crianças não são bem recebidas, apesar das leis vigentes, e não penso que me agrade estar num restaurante onde se encontrem uns quantos cães, talvez uns gatos, ou mesmo uns coelhos, ou cobras, ou ratos de estimação. Qualquer um é livre de ter animais de estimação na sua casa, e até de os passear em espaços públicos devidamente guardados pelos donos, mas num restaurante, tenho muitas dúvidas.

Terão os senhores deputados, certamente bem-intencionados, pensado na salsada que pode dar o encontro de diversos cães no mesmo espaço fechado, ou de gatos e cães que nunca conviveram, ou do pânico que pode causar uma cobra ou um qualquer lagarto dentro dum restaurante? Já pensaram nos problemas de higiene que podem advir com a implementação desta autorização? Em caso de problemas como se resolvem as questões de responsabilidade civil?

Para mim tenho que as crianças podem causar incómodos em alguns casos, mas os animais de companhia podem criar situações bem mais complicadas, disso não tenho qualquer dúvida.

Sei que quem gosta muito dos seus animais de estimação e os trata e treina convenientemente, pode discordar desta minha opinião, mas também convém lembrar que os animais são o espelho dos seus donos, e infelizmente há muitos que não são merecedores do direito de ter animais à sua guarda.

Tão amigos que nós somos...

DIREITOS DOS CIDADÃOS

Há coisas que não consigo entender neste rectângulo à beira mar plantado, e prendem-se sobretudo com coisas que eu acho que deviam ser do conhecimento público, porque afinal acabam por interferir, e muito, com a nossa carteira, pois são os cidadãos deste país a pagar a factura.

O que se passou com a nossa banca, onde os accionistas ganharam somas muito altas durante muitos anos, gestores receberam principescamente, e a certa altura deram o estoiro, e nós (o Estado somos nós) ficámos com o menino nas mãos. Quem foi responsabilizado pelo verdadeiro saque dessas instituições, e quem foi condenado?

Agora com a Caixa Geral de Depósitos também se constatou que existe muito crédito que já voou, mas não podemos conhecer quem foram os beneficiários desses créditos manhosos, e existam apenas suspeitas de que afinal são os mesmos fulanos e instituições que também ficaram com calotes nos outros bancos falidos. Quem autorizou tal sangria, que garantias exigiu, para se saber quem esteve envolvido nestes maus negócios.

Já que são os cidadãos contribuintes que vão pagar toda esta festança, também me pergunto porque é que estrangeiros com posses ficam isentos de alguns impostos, e eu português e contribuinte, sou obrigado a pagar cada vez mais impostos? Terei que adoptar outra nacionalidade?

SALÁRIOS IGUAIS PARA FUNÇÕES IGUAIS NA EUROPA

O professor João Duque e diversos outros economistas e comentadores económicos devem estar com as orelhas a arder, e com os estômagos revoltados com as afirmações de Juncker sobre a necessidade de existir uma harmonização de salários na Europa, o que quer dizer salários iguais para as mesmas funções em todos os países membros.

Creio que ninguém pode discordar com Juncker quando ele diz que “Europa quer dizer solidariedade e jogo justo” e que receber o mesmo salário pelo mesmo trabalho é uma questão de “justiça social”, mas tenho a certeza que há quem tenha umas quantas objecções à ideia.

No campo dos direitos e da justiça social não creio que alguém objecte, mas do senhor João Duque e de alguns comentadores e professores de economia desta terra, tudo é possível…

CIDADANIA

Em Portugal somos todos muito exigentes enquanto clientes, porque julgamos que como pagamos temos mais direitos do que os que nos prestam serviço, o que é um princípio errado.

A máxima de que o cliente tem sempre razão não é correcta, quando alguém abusa da sua posição, e isso é um princípio da cidadania. O respeito pelos direitos dos outros e pela sua dignidade ficam muitas vezes no rol dos esquecidos, infelizmente.

Repare-se quantas vezes vemos pessoas a estacionar indevidamente em lugares reservados a deficientes ou a grávidas, sem qualquer vergonha, ou a dirigirem-se a caixas reservadas a deficientes ou grávidas, como se esse fosse um seu direito, porque estão com pressa.

Quando circulamos nos passeios somos brindados com os presentes dos senhores e senhoras que passearam, ou deixaram à solta, os seus animais de estimação, mas que se esqueceram de apanhar os seus dejectos, porque acham que devem ser outros a apanhá-los.

A cidadania que está afastada dos currículos escolares, e que não merece a devida atenção das autoridades, ainda que exista legislação, não é devidamente exercida por muitos de nós, que sistematicamente desrespeitamos os outros, quase que inconscientemente.

Há muito que fazer nesta matéria, e o ensino terá aqui a sua parte de formação das novas gerações, que esperamos sejam melhores do que a nossa… 

Daisy By Palaciano

CONVERSAS DE TOILETTE

Imagine-se que o governo dos EUA processa um Estado por lei das casas de banho, o que acontece neste momento com a Carolina do Norte. Está em causa uma lei que, segundo alguns, discrimina a comunidade lésbica, gay, bissexual e transexual (LGBT).

Na Carolina do Norte foi aprovada uma lei que obriga a comunidade LGBT a usar as casas de banho públicas segundo o sexo indicado na certidão de nascimento, o que pode violar a lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe qualquer discriminação, e esta é patrocinada pelo estado, e terá (?) como objectivo provocar danos a pessoas “inocentes” e a um colectivo que “já sofreu muito” (os destaques estão na notícia).

Não sei qual será o sentimento da comunidade LGBT lá do burgo, mas já começo a imaginar se a coisa pega, qual será a solução para resolver mais este problema em locais públicos. Também não vejo qual será a solução pedida pela comunidade, porque estou a imaginar uns quantos parvalhões a fazerem passar-se por gays, só para entrarem nos wc’s delas… 

Podem sempre optar por estes sinais