RECIPROCIDADE OU SUBSERVIÊNCIA?

Mal-entendido ou não, a verdade é que as palavras do governante angolano foram literalmente “teve a hombridade de me ligar (Augusto Santos Silva), não só para apresentar desculpas, mas também para sublinhar a forma, com sentido de Estado, como as autoridades angolanas reagiram”.

Não encontro razões para um pedido de desculpas, por parte dum governante nacional, a Angola, no caso Bairro da Jamaica, que sendo um incidente grave que merece ser totalmente esclarecido, é do foro interno e a investigação está ainda em curso.

Falo em reciprocidade pela simples razão de nunca ter tido conhecimento de nenhum pedido de desculpas por parte do Estado angolano, pelos crimes praticados sobre cidadãos portugueses, e têm sido bastantes.

Não quero empolar esta situação lamentável, mas detesto ver um governante português a praticar actos de subserviência perante um Estado estrangeiro, e acho que foi o caso, lamentavelmente. A simetria ou reciprocidade é aceitável, a subserviência não!

DIREITOS ABSOLUTOS

A Constituição Portuguesa e o edifício legal que está de acordo com o que ela enuncia conferem aos cidadãos, obrigações e direitos que devem ser respeitados.

A frase acima vem a propósito do que o governo vem agora alegar dizendo que não coloca em causa o direito fundamental à segurança no emprego, colocando um porém, que esse não é um “direito absoluto” pois deve ter em conta o “interesse público”.

A primeira interrogação é sobre se um direito consagrado pode ser parcial ou absoluto, o que obriga a uma grande ginástica no fundamento das restrições, já que não estão previstas. O recurso à fórmula do interesse público é muito fraco, pois só existe uma excepção possível que é o da “emergência nacional”, que necessita de fundamentação muito forte.

O recurso ao “interesse nacional” e à “emergência nacional” já foram, ambos, utilizados para “excepcionalmente” e como “medidas irrepetíveis” utilizados para penalizar funcionários públicos e reformados, pelo que a banalização destas excepções configura já um atentado aos direitos destes dois grupos e uma afronta aos direitos instituídos.

 

O governo não está constitucionalmente amparado, coisa nenhuma. A acreditar na continuidade do projecto de “reforma do Estado” baseado no ataque aos direitos dos funcionários e aposentados, o governo vai demasiadamente longe no desrespeito da lei, forçando a resistência por todos os meios por parte dos atingidos pela sua teimosia.  

CULPA E CASTIGO

Ao ouvir responsáveis pelo PS exigirem pedidos de desculpa por ofensas, corporais ou verbais, e ao mesmo tempo vangloriarem-se por serem vítimas ou de dissidências antigas, ou até do desgaste que advém da acção governativa, apetece-me dizer que quem não quer lobo não lhe veste a pele.

Não percebi qual a ideia de Vital Moreira em integrar uma delegação do PS à manifestação do 1º de Maio da CGTP. Que se saiba é um independente, pelo que não representa o partido, e depois porque tanto quanto se sabe é apenas um candidato ao Parlamento Europeu, penso até que ainda nem formalizou essa candidatura.

Não concordo, penso mesmo que ninguém concorda com agressões ou insultos, mas penso que há quem se coloque a jeito para os merecer.

Já depois do episódio Vital Moreira, houve outro, menos badalado mas igualmente barulhento, agora com José Sócrates. Também aqui a vitimização surgiu, embora mitigada já que foi considerada “democrática”.

O descontentamento é real, a contestação existe um pouco por todo o lado, e mesmo que não concordemos com os excessos, eles podem acontecer porque governar também tem destes inconvenientes.

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