LUSÍADAS REVOLUCIONÁRIOS

Quando o Capitão Henrique Galvão se apoderou do Santa Maria, naquele que terá sido o primeiro desvio dum navio por causas políticas, em 1961, houve quem tivesse "adaptado" duas estâncias d' Os Lusíadas, como se pode ler abaixo.

 

“AS ARMAS E OS GALVÕES ASSINALADOS,

QUE DA MAIS ORIENTAL PRAIA VENEZUELANA,

POR MARES JÁ DANTES PIRATADOS,

PASSARAM AINDA ALÉM DE COPACABANA;

EM PERIGOS E GUERRAS ESFORÇADOS,

MAIS DO QUE PERMITIA A FORÇA HUMANA,

ENTRE OS NAVIOS AMERICANOS EDIFICARAM

NOVO GOVERNO QUE TANTO SUBLIMARAM.

E TAMBÉM AS MEMÓRIAS GLORIOSAS
DAQUELES DELGADOS, QUE FORAM DOMINANDO
O VÍCIO, O MEDO; E OUTRAS COISAS ESCANDALOSAS

QUE O MUNDO PORTUGUÊS ANDAVAM DEVASTANDO,

E AQUELES QUE POR OBRAS VALEROSAS

SE VÃO DO CRU ANTÓNIO* LIBERTANDO,

CANTANDO ESPALHAREI POR TODA A PARTE,

SE A “PIDE”ME DEIXAR, E EU TIVER ARTE.

HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE RESISTE

Os gregos votaram e a vitória no NÃO foi uma resposta clara às ameaças e às chantagens duma Europa nada solidária, e refém do poder económico, cujo braço forte é corporizado pela senhora Merkel e pela senhora Lagarde.

Por cá temos o senhor Coelho, fiel súbdito das duas senhoras, que alinhou sempre pela cartilha dos poderosos, ignorando os interesses nacionais e o sentir do povo que devia representar.

Seja qual for o desfecho desta luta do povo grego, o que é evidente é que quando nada mais há a perder, o povo sabe bem o que deseja, e isso faz tremer quem julga poder amordaçar para sempre a vontade popular. 

DIREITOS ABSOLUTOS

A Constituição Portuguesa e o edifício legal que está de acordo com o que ela enuncia conferem aos cidadãos, obrigações e direitos que devem ser respeitados.

A frase acima vem a propósito do que o governo vem agora alegar dizendo que não coloca em causa o direito fundamental à segurança no emprego, colocando um porém, que esse não é um “direito absoluto” pois deve ter em conta o “interesse público”.

A primeira interrogação é sobre se um direito consagrado pode ser parcial ou absoluto, o que obriga a uma grande ginástica no fundamento das restrições, já que não estão previstas. O recurso à fórmula do interesse público é muito fraco, pois só existe uma excepção possível que é o da “emergência nacional”, que necessita de fundamentação muito forte.

O recurso ao “interesse nacional” e à “emergência nacional” já foram, ambos, utilizados para “excepcionalmente” e como “medidas irrepetíveis” utilizados para penalizar funcionários públicos e reformados, pelo que a banalização destas excepções configura já um atentado aos direitos destes dois grupos e uma afronta aos direitos instituídos.

 

O governo não está constitucionalmente amparado, coisa nenhuma. A acreditar na continuidade do projecto de “reforma do Estado” baseado no ataque aos direitos dos funcionários e aposentados, o governo vai demasiadamente longe no desrespeito da lei, forçando a resistência por todos os meios por parte dos atingidos pela sua teimosia.