O RETROCESSO

Uma das propostas do novo código laboral é precisamente a dos horários concentrados que visa permitir que se possa chegar às 36 horas de trabalho em apenas três dias. Esta proposta é difícil de sustentar quer em termos de eficácia e produtividade, quer ainda em termos sociais e de equidade na relação trabalhador/empregador.

O Estado enquanto regulador das relações laborais, desculpem se me enganei, não deveria nunca propor uma medida que apenas favorece uma das partes envolvidas nesta questão, e é precisamente isso que resulta desta proposta. Repare-se que esta “flexibilização de horário” depende do acordo entre patrão e empregado, sabendo-se à partida que este ou aceita ou fica em maus lençóis. O benefício para o patrão é bem evidente já que deixa de ter encargos com o trabalho suplementar, e o que é que ganha o trabalhador com isto? Dizem-me que é o “descanso” quando a entidade patronal o permitir.

A regulamentação dos horários de trabalho visou sempre compatibilizar os tempos de trabalho e os de descanso, de modo a se obter uma melhor produtividade e um equilíbrio social e familiar. Agora, e com esta proposta, “esticam-se” as horas de trabalho, afectando naturalmente as rotinas familiares, e é muito duvidoso que a produtividade venha a aumentar, porque está provado que a partir de determinado tempo de trabalho, cerca de 7 horas, a concentração diminui, o risco de erros e acidentes aumenta e a produtividade baixa.

Concluindo, temos que esta medida apenas visa cortar custos no que se prende com o trabalho suplementar, e nada mais. O governo optou por favorecer o patronato neste item, mas para além de cortar um rendimento extra dos trabalhadores, nada mais vai conseguir em termos de produtividade ou de satisfação de quem quer que seja. Estamos perante um claro retrocesso civilizacional.

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PINTURA

sweeping tree2 by *warnertoddjames

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CARTOON

Nedal Deep

Nedal Deep

AFINAL, SERÁ IMORALIDADE?

O relatório da AdC afirma não haver indícios de prática de preços excessivos por parte da Galp, e conclui estar perante um problema europeu e mundial que ultrapassa as condições concorrenciais. Não sei se havia alguém que estivesse à espera de algo mais substantivo, mas eu devo afirmar que não estou nada surpreendido com o teor das conclusões apresentadas.

A posição dominante da Galp, é evidente que nada tem a ver com os aumentos e preços iguais na maioria dos postos de combustível do país, é apenas uma mera coincidência, ainda que seja ela a única refinadora em Portugal. Fiquei sem perceber como é que pode existir concorrência deste modo, mas enfim, eles também não me explicaram.

Também nos foi comunicado que o combustível mais caro em Portugal se deve aos impostos, o que não sendo novidade para nós, atira o problema da concorrência e da competitividade para cima do governo. Não sei se a AdC vai agradar muito ao governo e ao ministro Manuel Pinho, que encomendou este estudo, quando eles apregoam tanto que devemos ser competitivos ao nível internacional, por causa do mercado global, e no entanto são os primeiros a distorcer a concorrência dos nossos produtos e a prejudicar a competitividade com impostos mais elevados do que os praticados pelos nosso concorrentes.

Concluindo, talvez seja oportuno ouvir do ministro Manuel Pinho um pedido de desculpas, por ter dito que pedir a baixa de impostos sobre os combustíveis é “imoral”.

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PINTURA

David e Golias por Caravaggio (Museu do Prado)

EcceHomo porCaravaggio

Nota: Garanto-vos que a escolha de pinturas de Michelangelo Merisi da Caravaggio não está relacionada com futebol ou com a selecção nacional. Gosto da obra deste pintor Barroco, muito simplesmente, daí estas escolhas. Não quero desapontar os aficcionados de futebol, nem os admiradores do seleccionador Scolari, por isso deixo também a referência sobre Nossa Senhora de Caravaggio, bastando para isso seguir o link que leva ao artigo constante da Wikipédia.

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CARTOON

Stephane Peray

Chris Slane

PINHO FAZ O PINO

Eu costumo ter boa memória em certos assuntos da política nacional e foi com alguma surpresa que ouvi Manuel Pinho considerar “indecoroso” que políticos responsáveis pela liberalização do mercado de combustíveis, nos idos de 2004, “reclamem agora um intervencionismo governamental sobre os preços”.

Lembro-me bem, e a imprensa irá certamente trazer a lume nos próximos dias, de ler ou ouvir o mesmo Manuel Pinho dizer então que era a favor da liberalização dos combustíveis, bem como o chefe do actual executivo José Sócrates, mas é claro que na altura estavam na oposição. Também me recordo que o problema dos impostos sobre os combustíveis vem do tempo de António Guterres, portanto num governo socialista.

A memória na política é “lixada”, porque quando o bloco central de interesses (PS e PSD) propôs a liberalização do mercado de combustíveis, disse claramente que os beneficiados iriam ser os consumidores, porque haveria concorrência real e portanto disparidades de preços. Também podia dizer o mesmo para o mercado da energia eléctrica, pois foi o que também nos prometeram. Até podíamos escolher!...

Só gostava de perguntar ao senhor ministro Pinho, porque é que eu mesmo podendo escolher o meu fornecedor de energia eléctrica, só tenho como fornecedor a EDP? Ou então, porque é que com o mercado dos combustíveis liberalizado, a REPSOL não importa os combustíveis de Espanha, onde são mais baratos à saída das refinadoras, e porque é que a GALP vende os combustíveis em Espanha ao mesmo preço das restantes concorrentes?

Liberalizar em Portugal tem o seu quê, nós é que não sabemos, nem eles o dizem!

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FOTOGRAFIA

Eugine & Voland

Catingicola

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