O RETROCESSO

Uma das propostas do novo código laboral é precisamente a dos horários concentrados que visa permitir que se possa chegar às 36 horas de trabalho em apenas três dias. Esta proposta é difícil de sustentar quer em termos de eficácia e produtividade, quer ainda em termos sociais e de equidade na relação trabalhador/empregador.

O Estado enquanto regulador das relações laborais, desculpem se me enganei, não deveria nunca propor uma medida que apenas favorece uma das partes envolvidas nesta questão, e é precisamente isso que resulta desta proposta. Repare-se que esta “flexibilização de horário” depende do acordo entre patrão e empregado, sabendo-se à partida que este ou aceita ou fica em maus lençóis. O benefício para o patrão é bem evidente já que deixa de ter encargos com o trabalho suplementar, e o que é que ganha o trabalhador com isto? Dizem-me que é o “descanso” quando a entidade patronal o permitir.

A regulamentação dos horários de trabalho visou sempre compatibilizar os tempos de trabalho e os de descanso, de modo a se obter uma melhor produtividade e um equilíbrio social e familiar. Agora, e com esta proposta, “esticam-se” as horas de trabalho, afectando naturalmente as rotinas familiares, e é muito duvidoso que a produtividade venha a aumentar, porque está provado que a partir de determinado tempo de trabalho, cerca de 7 horas, a concentração diminui, o risco de erros e acidentes aumenta e a produtividade baixa.

Concluindo, temos que esta medida apenas visa cortar custos no que se prende com o trabalho suplementar, e nada mais. O governo optou por favorecer o patronato neste item, mas para além de cortar um rendimento extra dos trabalhadores, nada mais vai conseguir em termos de produtividade ou de satisfação de quem quer que seja. Estamos perante um claro retrocesso civilizacional.

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sweeping tree2 by *warnertoddjames

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Nedal Deep

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