NÃO BRINQUEM COM AS REFORMAS

Partidos, governo, e sindicatos parecem entretidos com jogos florais no que respeita à aposentação, ora aumentando a idade da reforma, ora dizendo que se facilita a reforma a quem tem 48 anos de descontos ou a quem apresente descontos antes dos 15 anos de idade.

Todos sabem que as carreiras contributivas começaram a diminuir, em termos de anos de descontos, já na década passada, porque aumentou a escolaridade obrigatória, e também porque a precariedade e o desemprego a isso conduziram.

Muitos parecem desconhecer a realidade, mas foram muitos a quem foi prometido que ao fim de 36 anos de descontos teriam direito à reforma por inteiro, e a outros que 40 anos de descontos também davam o mesmo direito.

Hoje temos governos, partidos e sindicatos numa discussão inútil, sobre particularidades da carreira contributiva, mas ninguém parece disposto a obrigar o governo a cumprir o que é mais básico, que é honrar os compromissos assumidos no princípio das carreiras contributivas, que se resumia ao número de anos de descontos exigido.

Uns acham que alguns lutam por eles, mas na verdade não vejo nenhum partido a defender claramente as reformas por inteiro aos 60 anos de idade (ou mais) com 40 anos de descontos.

Será que se espera que as gerações actuais vão ter carreiras contributivas de mais de 40 anos?

TRAPALHADA COM AS REFORMAS

O governo vai levar à Concertação Social uma proposta para alterar o regime de reformas, e existiam expectativas altas por parte dos trabalhadores, visto que o ministro Vieira da Silva tinha anunciado que pretendia beneficiar os detentores de longas carreiras contributivas.

Os benefícios são ainda pouco conhecidos, mas pelo que já é público só os que têm carreiras de pelo menos 48 anos escapam às penalizações, o que arrefeceu as fundadas expectativas dos trabalhadores.

O que também é digno de nota é a afirmação que o que vai ser proposto na Concertação Social só se aplica a quem desconta para a Segurança Social, porque a Função Pública continuará a com as regras próprias, onde pelos vistos as penalizações se mantêm todas, com o factor de sustentabilidade e as majorações existentes, o que é estranho.

É absolutamente justo que quem já contribuiu durante 40 anos ou mais e atingiu uma idade de 60 anos, ou mais, já merece o justo descanso e uma velhice descansada, caso seja essa a sua opção, seja no público ou no provado, e um governo que não consiga reconhecer isso, e não aproveite a oportunidade para rejuvenescer as empresas e os serviços públicos, não está a pensar no futuro. 

AS PENSÕES A DANÇAR

Tem sido degradante assistir às discussões sobre a sustentabilidade das pensões dos portugueses, feita pelos partidos que têm partilhado o governo e os chamados “especialistas” na matéria, geralmente ligados a grandes empresas ou aos ditos partidos.

As soluções apontadas têm sido sempre a da diminuição dos montantes a pagar a quem se reforma, como se essa fosse a única possível. Outra conclusão dessas mentes brilhantes é que a descida da TSU, de patrões e empregados, poderia potenciar o emprego e consequentemente mais receitas para a Segurança Social.

Estas discussões estão pervertidas à partida, quando se sabe que o Estado descurou durante muitos anos a contribuição que lhe competia enquanto empregador, por decisão de vários governos que, não contentes com isso, usaram e abusaram de dinheiros da Segurança Social para outros propósitos, desbarataram fundos de pensões de várias empresas, deixando os encargos para a S. S., e atribuíram a políticos e não só, pensões em nada condizentes com as contribuições feitas para o sistema.

Será que estamos condenados a pagar para não ter beneficiar dessas contribuições? Não existirão outras formas de financiar as pensões, evitando assim a descida das mesmas?

MEXER NAS REFORMAS

Os nossos parceiros europeus, o Banco Central Europeu e o governo português andam muito confusos para não dizer que andam a mentir descaradamente no caso das mexidas na idade da reforma e na redução do valor da dita reforma.

Portugal é um dos países europeus onde as pessoas se reformam mais tarde e onde as reformas são mais baixas. Eu não precisava de ver estatísticas da OCDE para o saber já que basta rondar por aí e ver a idade da maioria dos reformados europeus, e não só, que cá passam férias.

Os cortes exigidos derivam de outros factores que nada têm a ver com as idades de reforma ou com o valor das reformas em si mesmas, mas sim com o elevado número de empresas que beneficiam de isenções e com muitos contratos manhosos que há por aí. Podia também lembrar-me de algumas perdas com o investimento de dinheiros da Segurança Social em fundos que deram prejuízo, mas nem vale a pena.

Convém ainda lembrar um facto muito actual, a quem vem dizer que em Portugal há incentivos para uma saída precoce do mercado de trabalho, que é o de ter que se fazer uma escolha, entre a reforma de trabalhadores com muitos anos de contribuição para dar lugar a gente mais nova, ou continuar a manter tantos jovens desempregados.

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NÃO TENHO, MAS GOSTAVA!

LARANJADA ROSA

Os partidos e os políticos portugueses são uma fonte inesgotável de imaginação, tal o contorcionismo demonstrado com promessas que se transformam da noite para o dia, no seu contrário, podendo ficar por aí, ou quem sabe voltar à 1º forma, consoante a disposição dos seus líderes.
À partida, todos os partidos portugueses propuseram o referendo como forma de ratificação do tratado europeu, mas agora já temos o PS a carregar o tabu de Sócrates e o PSD com uma opinião contrária que foi a do seu novo chefe.
A ginástica dos dirigentes máximos dos partidos, capazes de dar um mortal à retaguarda, só é comparável com o tom exaltado e afirmativo da campanha eleitoral, e a pose de Estado, séria e compenetrada com que anunciam o seu contrário.
O jogo político que parece presidir a este assunto, não justifica de modo nenhum a quebra dos compromissos assumidos. Ninguém nega a legitimidade dos mandatos dos deputados eleitos na generalidade dos assuntos que discutem e aprovam ou rejeitam no hemiciclo. Para o bem e para o mal, eles estão lá por força dos votos dos portugueses. Já quanto à ratificação do tratado, não podem reclamar qualquer tipo de legitimidade para a aprovar apenas com o voto da assembleia, porque nenhum, e enfatizo, nenhum dos deputados pode dizer que recebeu um mandato expresso, ou sequer implícito para o fazer.
Eu já afirmei por aqui que não vejo diferenças de monta entre este PS e o actual PSD, e parece que nesta matéria pelo menos, tenho razão.

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PROPOSTAS INDECENTES

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Christo Komarnitski