A FORÇA DO PATRONATO

Tem sido constante a pressão feita pelo patronato desde que se soube que iríamos ter um governo apoiado pela esquerda parlamentar. A sua acção chegou mesmo ao ponto de dizer que só por haver um governo de esquerda já havia uma significativa fuga de capitais.

O primado da economia que se sobrepôs aos interesses e às aspirações das pessoas, levou a que o trabalho fosse desvalorizado e as atenções do governo se centrassem quase que em exclusivo no capital e nos seus detentores.

Os custos do trabalho têm vindo a descer desde 2008/2009, os salários têm sido diminuídos pelo aumento da carga fiscal sobre o trabalho, e os lucros passaram a ter um alívio fiscal, o que tem sido muito do agrado do nosso patronato.

Com o fracasso das políticas de austeridade extrema seguidas pelo anterior governo, tornou-se evidente que é necessário repor algum do poder de compra dos trabalhadores para equilibrar a economia, e isso incomoda um patronato que estava habituado a ditar as suas regras e a explorar uma mão-de-obra barata, para não dizer outra coisa.

É bom que se perceba que não temos hipóteses de crescimento tentando competir na base dos baixos salários, porque esse lugar já está ocupado por outros com maior dimensão. Um confronto entre o patronato e os sindicatos, nesta altura, terá muito maus resultados.

Natureza Morta by Palaciano

Quebrada by Palaciano

E AGORA?

Como já é público a GALP e a REN decidiram não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético, alegando a violação de princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da legalidade para sustentar a sua posição.

Não sou um especialista na matéria, mas pensando bem, a mesma argumentação aplica-se à contribuição extraordinária que atingiu funcionários públicos e aposentados muito recentemente, pelo que se as Finanças não cobrarem as contribuições aplicadas à GALP e à REN, as coisas podem começar a ficar negras.

Neste caso tanto as Finanças como o Tribunal Constitucional ficam no fio da navalha, porque se estes “tubarões” “escapam” à contribuição extraordinária, o tal princípio geral da igualdade e da capacidade contributiva terá que ter aplicação universal, e então o Estado terá que devolver muito dinheiro a alguns cidadãos que já pagaram contribuições extraordinárias… 

AS PREOCUPAÇÕES CONSTITUCIONAIS

A hipocrisia está instalada na política nacional, e a vergonha parece não ser uma característica de alguns indivíduos que frequentam os corredores do poder.

Depois da celeuma causada pela acumulação das pensões vitalícias com chorudas remunerações auferidas pelos beneficiários da prebenda outorgada a ex-políticos, vieram logo anunciadas medidas de moralização para acalmar os cidadãos.

Houve quem acreditasse nas boas intenções dos políticos no activo, e até quem clamasse por vitória, mas creio que foram demasiado apressados. A confirmação dos meus receios surgiu ontem à tarde, e ficou a saber-se que só está prevista a eliminação das subvenções a quem as acumula com rendimentos do sector privado, durante o próximo ano.

A limitação segundo os deputados só pode vigorar durante o Orçamento de Estado de 2012, porque assim está a ser equacionada pelo CDS e pelo PSD, alegando-se limitações constitucionais. É formidável que se encontrem limitações constitucionais para “mexer” nas subvenções de ex-políticos e não se encontrem nenhumas limitações da mesma natureza para o corte dos subsídios a pensionistas e a funcionários públicos.

O conceito de “emergência nacional” que se pretende utilizar, e que eu não acho procedente, pode aplicar-se a todos, excepto a ex-políticos. Não há Constituição que aguente tanto contorcionismo.

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