OVOS DA PÁSCOA

FULO NAS HORAS

A LEI É (QUASE) IGUAL PARA TODOS

AS MARAVILHAS DO LIBERALISMO

As novas teorias liberais que grassam um pouco por todo o mundo ocidental começam a a ter resultados visíveis nas sociedades onde estão a ser implementados os ditos princípios. Na Europa ocidental onde se lutou por políticas de protecção social, assiste-se hoje ao desmantelamento do Estado social e aos cortes sistemáticos de direitos na saúde, no ensino e nas pensões de reforma.
Os sinais visíveis da ofensiva liberal contra os direitos sociais são muitos e difíceis de sustentar a médio prazo. Como explicar, mesmo que apenas com critérios económicos, que um trabalhador só se possa reformar depois dos 65 anos de idade, sem ser tomada em conta, primeiramente, a sua carreira contributiva? O argumento da esperança de vida esbarra no critério de aumento de produtividade e, mais clamorosamente na elevada taxa de desemprego de jovens com melhores qualificações.
Também nos direitos laborais há contradições gritantes, como o trabalho temporário que na maioria dos casos significa baixa produtividade e ausência de motivação nunca compensados pelos baixos salários praticados. Também aqui se podia equacionar a perda de impostos, que frequentemente decorrem de isenções temporárias de descontos por parte das entidades empregadoras, facto omitido pelos defensores desta prática.
Os Estados demitem-se das suas funções reguladoras assegurando que o próprio mercado se regula, fazendo-nos acreditar (?) que vivemos num mundo perfeito e justo.
Há quem ganhe, e muito, com as teorias liberais, desde logo os ricos e poderosos, que ficam cada vez mais ricos, aumentando o número de pobres que por sua vez ficarão cada vez mais pobres.
Aos poucos todos nos vemos apercebendo que caminhamos para o abismo e quanto mais tarde houver uma reacção, mais graves serão as suas consequências.

ESPERAR QUE HAJAM VACINAS SUFICIENTES

DESCONTENTAMENTO

MUSEUS

A VONTADE E OS MEIOS

É absolutamente pacífico aceitar-se que existem opiniões comuns entre as direcções do IPM, IPPAR e os sindicatos representativos dos trabalhadores dos museus, palácios e monumentos. A insuficiência de pessoal na carreira de vigilantes-recepcionistas é um dos casos mais evidentes.
Muito se tem criticado estes trabalhadores pela recorrente greve no período da Páscoa, mas nenhum órgão de comunicação social se debruçou sobre as razões do protesto. O jornal Expresso de 4 de Fevereiro inclui um artigo com referências a declarações do director do IPM, Manuel Bairrão Oleiro de que destacamos apenas alguns temas que há muito pretendemos discutir com a tutela: os regulamentos internos (incluindo os horários de trabalho e funcionamento), a revisão dos quadros de pessoal, os planos de conservação preventiva e os planos de segurança. O envolvimento dos trabalhadores (a todos os níveis) nestas matérias é essencial para que se conheçam as diferentes visões sobre a realidade de cada serviço.
Compreendemos a posição do director do IPM quando alude ao recurso a contratados a prazo também no ano de 2006, por evidente imposição do Ministério da Finanças, mas discordamos frontalmente dessa solução de recurso não só por princípio (é ilegal para suprir necessidades permanentes dos serviços), mas também por razões de segurança, de qualidade de serviço, de desperdício de verbas em formação e por colocar em risco em muitos casos a transmissão de conhecimentos e de experiência que a tutela pretende ignorar.Esperamos que as reestruturações e as políticas economicistas cegas não venham inviabilizar soluções técnicas passíveis de pacificar o sector e contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos inúmeros visitantes dos museus, palácios e monumentos.

A COMPLEXIDADE DE FUNÇÕES

ESTRADAS DE PORTUGAL

IGUALDADE COM NUANCES

QUEM VAI MANDAR ?

ORA BOLAS ...

COMO DISSE ?

FALANDO DE JUSTIÇA ...

MACAQUICES

AS ÚLTIMAS DO ESTIRAMENTO

PASSATEMPO PARA A REFORMA

É NATAL

MESMO A CALHAR, PARA ALGUNS !

O DIÁLOGO NA CULTURA

QUAL SERÍA A REACÇÃO ?

AMBIÇÕES

O PLANO TECNOLÓGICO

A CRISE NO IPPAR

OS GULOSOS

BANQUETES JÁ ! A CRISE FICA PARA DEPOIS

O QUE A VIDA CUSTA

ESTÃO TODOS AO MESMO ?

O XADREZ POLÍTICO

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

TRANSPARÊNCIAS

CORPORATIVISMO

Esta parece ser a palavra mágica que tem servido para atacar quem luta na defesa dos seus direitos. Reivindicar ou defender interesses comuns a grupos ou áreas profissionais passou a ser considerado corporativismo.
A liberdade, a democracia e a liberdade de expressão e manifestação, para alguns, é como um bébé-proveta, é um produto proveta que apareceu no 25 de Abril de 74 por obra e graça de algum poder superior e desconhecido. Uns são simplesmente jovens, terão desculpa pela omissão dos seus pais, mas outros usam o termo intencionalmente, sabendo bem qual a conotação e significado da palavra.
O que é muito grave, democraticamente falando, é que sejam os grupos de interesses mais fortes e poderosos que teimam em falar em corporativismo. Patrões e associações patronais, políticos e partidos, economistas, etc. .
Os direitos e reivindicações laborais são propositadamente confundidos com corporativismo pelas verdadeiras corporações. É ridículo mas é a verdade.
Fia por se saber como apelidar os que legislam em causa própria, os que empregam antigos políticos com influência partidária ou os especialistas em economia que defendem o patronato que os emprega. Talvez seja excessivo, mas apetecia mandar estes senhores de volta para os bancos da escola, para estudarem Organização Política e Administrativa da Nação usando os livros dos “tempos da outra senhora”.

QUAL É O VERDADEIRO PIB ?

A CONFIANÇA EM PORTUGAL

E, SE ...

Políticos e economistas elegeram os funcionários públicos como os perfeitos bodes expiatórios do descalabro das finanças públicas. A forma como o fazem é perfeitamente desastrada e toda a gente percebe que apenas pretendem desviar as atenções da inépcia de uns e da ligeireza de outros.
Ao generalizarem as pretensas causas – os funcionários públicos, cometem o primeiro disparate, não fazendo a distinção entre os que entraram pela porta da frente (respeitando as regras) e os que entraram, e continuam a entrar pela porta das traseiras, janelas e chaminés (por nomeação política, por escolha pessoal e outras formas menos ortodoxas) e que se vão acumulando aos montes em gabinetes com nomes pomposos e com tarefas que ninguém entende e sem nenhuma utilidade prática.
A situação existente é da exclusiva responsabilidade dos governos, política portanto, e facilmente comprovada pelos milhentos despachos de nomeação que qualquer cidadão pode ler nos Diários da República dos últimos anos.
Quanto ao sistema remuneratório e as suas regras, sería interessante que alguns portugueses, os economistas em particular, fossem consultar os imensos pareceres económicos (de economistas conceituados na nossa praça) que antecederam a implementação do NSR do tempo do professor Cavaco Silva e outros trabalhos, pedidos por alguns ministérios, sobre reestruturação de quadros e de serviços (pagos concerteza). Aqui ficou-me apenas a dúvida, será que os políticos não os leram, ou apenas estavam a testar a inteligência dos economistas.
Generalizando, usando o péssimo exemplo de políticos e economistas, era possível concluir que os culpados da crise são os políticos e os economistas.
A conclusão pode não ser justa, não acham? Nós também achamos que os senhores sabem perfeitamente onde estão “as gorduras do Estado”, só não o dizem claramente porque têm vergonha de admitir o que nós estamos fartos de saber.Ganhem coragem porque só assim é que os verdadeiros funcionários estarão disponíveis para cooperar, participando.

IMPOSTO ESPECÍFICO

O governo afirma que não vai aumentar os impostos, nós dizemos que não é verdade. Já lá vão seis ou sete anos, já lhes perdemos a conta, em que os funcionários públicos recebem aumentos inferiores à inflação, anunciando-se agora outra diminuição dos salários reais.
A argumentação do interesse público para esta imposição, já que não houve nem haverá negociação digna desse nome, não colhe por parte duma classe política que será tudo, menos exemplar em matéria de sacrifícios. Os portugueses ficavam decerto espantados se soubessem quantos políticos no activo recebem pensões vitalícias, mas não só, porque também há os EX, que campeiam por empresas públicas ou comparticipadas pelo Estado, para além dos que passaram para o sector privado. O número dos beneficiários deste privilégio, foi assim que lhe chamaram, é idêntico ao dos que agora exercem funções políticas, senão superior. Quanto custa isto ao país? Ninguém se chega à frente para o revelar.
O ataque cerrado à função pública não se manifesta apenas nos aumentos (verdadeiramente cortes) anuais, verifica-se também no incumprimento do contrato celebrado com os mesmo em termos de tempo para a aposentação, a aposentação propriamente dita e até na progressão profissional que está congelada por ausência de avaliação do desempenho, por exclusiva culpa da entidade empregadora que por ausência de regulamentação prejudica os seus trabalhadores.
Considerei a diminuição dos salários reais um imposto, mas na verdade, como descrevi, há outros verdadeiros impostos que estão a ser aplicados à função pública.
Quem pretende mais produtividade e melhores serviços públicos deve estar consciente que este não é o caminho. Insatisfação, desmotivação, revolta são apenas algumas palavras que descrevem o estado de espírito dos funcionários. A incapacidade e a incompetência de diversos governos não passa despercebida aos portugueses, que também começam a perceber que o problema se situa muito mais acima do alvo que lhes tentam impingir.

AINDA HÁ CACIQUES ?

A ATRACÇÃO DOS TACHOS

O SONHO DO DECISOR

MODELOS DE SOCIEDADE

Um pouco por toda a Europa tem vindo a acentuar-se um verdadeiro divórcio entre os cidadãos eleitores e os políticos que se apresentam a escrutínio, com o apoio dos partidos tradicionais. Sería demasiado simplista apresentar como conclusão que a classe política quer impor a sua vontade ignorando a vontade dos eleitores.
Em causa, nestes dias, está claramente o modelo de sociedade que existe já há algumas décadas, do qual os povos não querem abdicar. Em confronto está o Estado previdência e o Estado liberal e minimalista que alguns teimam em implementar.
A Europa conheceu e participou na colonização de povos, obtendo então matérias primas a preços irrisórios, mas abandonou ,ou foi forçada a abandonar, esse tipo de exploração e está agora confrontada com outro tipo de exploração, agora da mão-de-obra barata, cujo expoente máximo é a deslocalização de empresas para países com condições de vida pouco mais do que miseráveis.
O conflito já não é exactamente entre o capital e o trabalho, mas entre o bem estar e o lucro fácil e imediato. Os conflitos, a que todos assistimos, contra a globalização são uma face muito clara dos problemas que a sociedade europeia enfrenta.Os europeus querem estados que sejam reguladores e procedam à redistribuição da riqueza, os neoliberais dizem confiar na regulação dos mercados e desejam estados minimalistas que lhes permitam a maior liberdade de acção. O desequilíbrio de forças entre os intervenientes é evidente e o conflito parece inevitável, agora, ou quando os cidadãos acharem que o retrocesso civilizacional não é nem justo nem aceitável.

OS PRIVILÉGIOS E OS PRIVILEGIADOS

TECNOLOGICAMENTE CHOCADO

Depois de ouvir, até à exaustão, falar do choque tecnológico pensei que alguma coisa de substancial iria mudar na educação e na função pública em geral. Pensei mal, ou então tive um enorme azar nos lugares que escolhi como amostras.
Na escola do meu filho, na área de Ciências e Tecnologias, nas aulas de TIC há apenas 1 computador para cada 3 alunos. Digo computador com alguma benevolência pois trata-se duma máquina ultrapassada com programas desactualizados (versões antigas) instalados. Passando para as aulas de Física e Química diría que o ensino só pode ser teórico já que não há laboratórios para ninguém. Pobres alunos e que frustração para os professores.
Passando para outra área indaguei em 3 monumentos e dois museus se alguém tinha tido formação em informática nos últimos 2 anos e a resposta foi um rotundo NÃO apesar de alguns funcionários a tenham solicitado insistentemente no período referido. O motivo da recusa foi invariavelmente a falta de verbas para formação profissional, isto segundo os serviços.
Fiquei tecnologicamente chocado com tudo isto e também por saber que, de facto não havia qualquer verba prevista para este ano para a dita formação profissional.
Não basta anunciar programas para um futuro que se não vislumbra, e ao mesmo tempo alegar a impreparação dos jovens e falta de conhecimentos dos trabalhadores. Há que esquecer a demagogia e apresentar trabalho dando oportunidades para a aprendizagem e formação profissional .

O XICO ESPERTO

UMA MÃO LAVA A OUTRA

A MENSAGEM

Não se trata de literatura mas sim do grito de indignação de quem se sente insultado por um alto dirigente empresarial e pelo silêncio do governo que se congratulou pela sua indigitação.
Este dirigente de uma associação patronal afirmou, preto no branco, que os funcionários públicos andam a brincar com o dinheiro dos contribuintes e que deveríam fazer trabalhos extraordinários sem receber o devido pagamento. Ignora este senhor as leis laborais, ou pretende que todos as ignorem, e sugere que os funcionários não são, também eles contribuintes.
É ocasião para perguntar se o dito “patrão de patrões” advoga a punição exemplar dos empresários que depois das férias encerraram as fábricas, ficando a dever milhões de euros ao fisco e à segurança social, sem mencionar os salários em atraso a quem para eles trabalhou ? Será que defende também o arresto de bens e a interdição de abertura de qualquer tipo de negócio durante alguns anos a esses prevaricadores, a menos que paguem as suas dívidas ?
Os funcionários do sector público ou privado não podem ser transformados nos bodes expiatórios da incompetência das classes dirigentes públicas ou privadas. O desemprego, o trabalho precário e as dificuldades da segurança social não são causadas pelos trabalhadores, antes são responsabilidade de patrões que não cumprem as suas obrigações e do Estado que não faz as transferências necessárias para a sustentabilidade do sistema.
O trabalho precário, outra maleita do sistema, também não conduz ao aumento da produtividade, todos o sabem, mas beneficia as empresas e o Estado com isenções de todos bem conhecidas.
O patriotismo deste senhor e da sua associação, digo eu, devia conduzir ao ponto de assumir como suas, as dívidas das muitas empresas falidas.
O Zé até lhe batia palmas.

A ROSA

A rosa é uma flor, bela por sinal, mas também pode ser uma cor que tem sido utilizada como símbolo de muitas coisas. A política e a imprensa sublinham com frequência o rosa para disfarçar ou fazer esquecer os espinhos com que nos defrontamos, quase todos, na vida diária.
Políticos e a sociedade alvo da imprensa rosa, assemelham-se e movimentam-se basta vezes nos mesmos espaços.
Tudo isto vem a propósito da inauguração de uma exposição de pintura num palácio nacional deste querido Portugal. Um príncipe árabe, pintor e mecenas, inaugurou uma exposição de pinturas suas, o que originou o fecho nesse dia do dito palácio, e foi quase “hilário” ver-se a entrada e saída dos convidados onde pude vislumbrar políticos (bastantes) e figuras da tal imprensa rosa. Deve ter havido “uma boquinha” já que uma figura presente não as dispensa, mas fiquei sem saber se foi o cheiro dos petrodólares ou a avidez das câmaras que fez correr, este é o termo, tantas alminhas à cerimónia.Resta saber-se quem pagou tudo isto, se o príncipe, que pode, se nós que já não temos dinheiro para fazer cantar um ceguinho. Valha-nos a Nª Srª do Cabo Espichel que estava presente no recinto mesmo em frente do venerável palácio.

O BOOM ECONÓMICO

POBRE ELEITOR

DESILUSÃO

Aproximam-se duas eleições e mais uma vez estou indeciso entre a abstenção e o voto em branco. Tenho para mim que a lógica partidária, em Portugal, já não é opção a considerar. Os partidos, os maiores evidentemente, perderam a sua ideologia e só têm dois discursos, o do poder e o da oposição. Mais iguais não podiam ser.
As fracturas nas eleições autárquicas, existem pelos piores motivos e representam apenas lutas de poderes que não se revelam, e que visam apenas manipular os eleitores que nada podem beneficiar seja qual for a escolha que façam.
A alternância já me chegou a motivar, mas como vem a ser um hábito os políticos conseguiram surpreender-me, depois de eu achar que pior não podia ser, eis que eles me provam que estou enganado, ainda pode haver pior.
Para a Presidência da República candidatam-se dois homens que conheço: um que acreditei que podia ser um bom primeiro-ministro, e desiludiu-me, o outro, já percorreu todo o caminho, sem me convencer, e não devia por isso mesmo voltar a candidatar-se. São concorrentes do passado que em vez de evitarem colagens aos partidos antes as estimulam muito claramente. As candidaturas alternativas são também excluídas, por mim é claro, como opções já que reflectem os ideais partidários a que os candidatos se submetem no plano programático.
Os partidos asfixiam a cidadania, em vez de a estimularem, e só permitem que a escrutínio se apresentem candidatos que favoreçam ou pelo menos facilitem os seus propósitos. Nenhum candidato, por muito que o apregoe, está plenamente livre para defender todos os portugueses, depois de ter aceite ou de ter assegurado o apoio dos partidos.Ainda espero que algum venha a mostrar clara intenção de mudar este sistema partidário e eleitoral que temos, mas não creio que algum tenha o arrojo suficiente para afrontar os todo-poderosos partidos.

ANEDOTA NA GERIATRIA

OS COMENTÁRIOS DO PROFESSOR

Devo começar por admitir que sou um ouvinte atento das intervenções do prof. Marcelo R. De Sousa, embora nem sempre concorde com as suas opiniões, o que é muito natural. Este domingo, a propósito da reforma do regime de aposentação da função pública, fiquei ainda mais consciente das diferenças que nos separam.
Disse M. R. S. que as medidas anunciadas eram justas e que o interesse público se sobrepunha às expectativas (não considerou direitos) dos funcionários, apesar da existência de contratos entre as partes. É interessante que esta alteração contratual, de iniciativa unilateral, não seja considerada inconstitucional por um especialista em direito, já que a justificação da sustentabilidade do sistema não pode ser imputada aos atingidos pela reforma, muito pelo contrário.
É também muito curioso que na ordem jurídica nacional, tenham sido admitidos argumentos de direitos adquiridos em matérias de licenciamento de construção, em locais entretanto declarados de edificação interdita por terem sido classificados como zonas protegidas. O valor de uma licença e de um contrato, apesar de figuras diferentes, merecem por isso um tratamento jurídico diferente? Tenho dúvidas até porque no caso das áreas protegidas também está em causa o interesse público, e não só.
Começo a pensar que a ordem jurídica nacional, à luz da interpretação do professor, tem dois pesos e duas medidas.

PEQUENOS

Temos os que justificam o atraso no desenvolvimento que registamos em relação aos nossos parceiros europeus, com a exiguidade do território e o baixo número de habitantes. A geografia e a estatística encarrega-se de desmentir a premissa mostrando que países como a Holanda, a Bélgica ou o Luxemburgo ultrapassaram a questão da dimensão e apresentam níveis de desenvolvimento invejáveis.
Um país pode ser pequeno e não possuir grandes riquezas minerais sem que isso o condene ao atraso. A grande riqueza que temos de potenciar é a do capital humano. O complexo da dimensão só tem servido de desculpa a espíritos pequenos, a indivíduos incompetentes e àqueles que não reconhecem o falhanço no planeamento e gestão dos nossos recursos

ACTUALIDADE

SANTA BÁRBARA

É tipicamente português o ditado “só se lembram de Santa Bárbara quando troveja”. Claro que não me refiro a incêndios e ao facto de haver, ou não um estado de calamidade, mas genericamente à falta de planeamento e capacidade de prever situações mais graves do que o normal.
Em sociedades modernas e desenvolvidas é normal haver organização e o primeiro pressuposto é o planeamento, nós por cá deixamos muito a desejar neste campo, preferindo navegar à vista confiando demasiado na sorte. Quando as coisas dão para o torto, também é norma procurar uma saída airosa culpando tudo e todos porque os próprios nunca assumem plenamente as suas responsabilidades.
O país está a arder, boa parte já está em cinzas, mas como em anos anteriores tudo foi feito por parte das entidades máximas, pelo menos eles assim o dizem. Não há meios suficientes e adequados no terreno, mas ouvimos dizer que é porque a situação é absolutamente excepcional. Não foi feita a limpeza dos matos, mas claro que há legislação nesse sentido, pelo que a culpa é dos proprietários.
O planeamento atempado talvez pudesse ter indicado aos senhores governantes que o ano por ser anormalmente seco era propício às ignições. A experiência de 2003 já mostrava que os meios eram insuficientes em situações de pico de incêndios. Já era conhecido que a prevenção no corte de matos não tinha sido feita, apesar da tal legislação que não está a ser aplicada.
Porque é que não se planeou a prevenção e não se preparou um plano de contingência para situações mais anormais? A falta de dinheiro não explica tudo e a herança de governos anteriores já não colhe. Os senhores conheciam a situação, propuseram-se ao eleitorado, foram escolhidos e, pura e simplesmente, não cumpriram a contento a vossa missão.

CALAMIDADES

Não é uma calamidade a enorme área ardida neste país nem é calamidade haver casas ardidas, pessoas mortas e feridas em incêndios, haveres destruídos que eram apenas o complemento de pensões miseráveis, árvores de fruto e terrenos agrícolas onde cresciam pequenas hortas ou meia dúzia de animais para consumo próprio. Claro que há quem venha com o pretexto de que ao declarar a calamidade pública vinha isentar e beneficiar as companhias de seguro, como se a maioria dos estragos estivesse coberta por seguros. Está-se mesmo a ver que todos aqueles moradores de vilas do interior e os habitantes do mundo rural do Portugal profundo, tinham disponibilidade para terem seguros para os seus bens.
Calamidade é haver indivíduos que têm reformas por actividades de serviço público que acumulam com vencimentos também em actividades do mesmo tipo. Calamidade é haver subsídios de renda de casa para pessoa que ganham bons ordenados. Calamidade é pedir-se sacrifícios ao povo e ver-se que ao mais alto nível se continuam a ver privilégios inexplicáveis.
Não há calamidade maior do que haver altos dirigentes da nação que desconhecem as realidades do país que somos.Liberdade, igualdade e fraternidade talvez já não sejam o lema actual, ou talvez alguns estejam apenas a ver o mundo de pernas para o ar.

PALAVRAS PROÍBIDAS

O português é considerado uma língua traiçoeira por muitas e variadas razões. Mal escrito, mal falado e mal interpretado dá origem às maiores confusões.
Nos últimos tempos há termos que pela sua carga pejorativa colocam dúvidas sérias sobre a sua utilização. Um dos exemplos mais sonantes é o adjectivo “corrupto”. Sempre que se usa este termo ou estamos a referir-nos a um cidadão anónimo ou então esbarramos na presunção de inocência até prova em contrário. No primeiro caso a palavra aplica-se ainda que nada se venha a provar, no segundo pode-se assistir à criação de comissões de inquérito, geralmente inconclusivas, a processos judiciais muito complicados e com todo o tipo de recursos ou até ao esquecimento puro e simples das acusações.
Os exemplos são inúmeros, mas apenas quero referir o da palavra “favorecimento”. Sempre que há mudanças governamentais fala-se em favorecimentos e em “jobs for the boys”. Também aqui nos assaltam muitas dúvidas sobre o seu significado. Quando o termo é aplicado a pessoas que ingressam em lugares não sujeitos a concurso, logo aparece a explicação da confiança política, da formação superior ou até do currículo noutras actividades. Que eu me recorde, nunca ouvi ninguém admitir que favoreceu alguém em detrimento de outrem, apenas porque lhe apeteceu agir assim ou porque a isso foi obrigado.
Palavras e expressões como corrupção, favorecimento, responsabilidade, enriquecimento ilícito, cambão, abuso de poder e outras, aplicam-se, mas podem não ser adequadas quando nos referimos a algumas pessoas. A presunção da inocência existe, mas por vezes os visados nas acusações não reclamam com suficiente veemência esse direito.
A última dúvida que registo é sobre “o arrastão”, parece que não foi (apesar das imagens e dos testemunhos) e já não sei se foi uma “onda” ou um “empurrão”.Estou a ficar cada vez mais confuso. Palavra!

AS MINHAS FÉRIAS

O país está de tanga e eu não sou o culpado, por isso parti para África, um continente com o qual cada vez mais me identifico. A cor do ébano seduz-me, o cheiro da savana estimula-me e a natureza revitaliza-me.
É evidente que não me endividei, já acautelei o meu futuro embora ainda seja novo, e por isso não me junto aos pindéricos que pedem empréstimos para fazerem férias. Também não tenho jornalistas à perna porque prezo muito a minha privacidade. Estou farto de boatos.
Aqui tenho uma visão perfeita do défice que desprezei, estou longe dos problemas aí do rectângulo à beira mar plantado e gozo as minhas merecidas férias, depois desta eternidade no “emprego” que me vai desgastando.
Olhem para mim, bronzeado à maneira, e façam de conta que também vocês estão a desfrutar deste magnífico safari.Faço de tudo a bem dos portugueses, sou o seu melhor exemplo

RENOVAR

A renovação de gerações, em todas a actividades, é uma necessidade indiscutível nunca rebatida por especialistas em matéria de recursos humanos. Na actualidade. e a pretextos diversos, teimam na “medida estúpida” (palavras de ministra) de não permitir a admissão de pessoal na função pública.
O facto insólito, por contrariar a lógica e o saber, é que estas medidas sejam da autoria da classe política que beneficiou, e ainda beneficia, sem pudor ou remorso de reformas com carreiras curtíssimas que conjugam com outros rendimentos na mesma actividade ou noutras à s quais muitas vezes acedem exactamente por terem sido políticos.
O congelamento das admissões conjugado com o aumento da idade da reforma, ignorando a carreira contributiva e a actividade exercida, é o fermento ideal para a quebra da produtividade e para o clima de contestação que em nada contribui para inverter esta situação.Produtividade na terceira idade parece que só é hipótese na classe política, o que até nem abona em favor de muitos dos políticos que estão em funções governativas.

O ECONOMISTA JCN

Depois do deputado só faltava o economista para apelidar os funcionários públicos de parasitas. Novidade para nós é que afinal só os que auferem salários pequenos é que não produzem o equivalente os que ganham.
J.C.N. será um bom economista, não posso nem sei avaliar, mas não conhece concerteza os meandros da função pública, nem deve ter aprendido muito na vida militar. Eu explico o meu raciocínio:
Um militar sabe que há regras, poucas como convém, na função pública há muitas e muitas mais excepções. As chefias militares, pelo menos há 30 anos atrás, eram cimentadas pelo mérito e experiência, na função pública são por nomeação, com critérios discutíveis, muitas vezes sem experiência funcional e a prazo. Por fim, o comandante era respeitado e respondia pelos homens que comandava, já na função pública os chefes nunca, ou quase nunca, são responsáveis pela falta de qualidade dos serviços que chefiam. A culpa é sempre do porteiro.
Podia-se dizer que um general fraco faz fracas as fortes tropas.
Pois é senhor economista, os trabalhadores mais mal pagos, consequentemente nas categorias inferiores, produzem trabalho directamente proporcional à competência e qualidade de liderança dos seus chefes. Não é por serem funcionários públicos que estes portugueses são tão pouco produtivos, como afirma, mas porque estão mal enquadrados, por demasiadas leis contraditórias, por chefias muitas vezes inexperientes (as de alto nível), e de carácter transitório e muito dependentes do poder político instalado em cada ocasião.
Quanto ao desperdício com os “pequeninos”, ainda não é um dogma pois não? É que há bons e maus profissionais em todos os sectores, se calhar até no dos economistas.

DIREITOS ADQUIRIDOS

Num espaço público do ramo da restauração ouvi uma conversa entre uns senhores que discutiam os direitos adquiridos por uma sociedade no que respeitava ao licenciamento para construção dum empreendimento situado em zona protegida. Um deles, bem conhecido e com formação jurídica, afirmava taxativo que o direito a construir tinha sido obtido antes da aprovação da lei que passou a proibir este tipo de licenciamento na dita zona pelo que não podia invalidar a acção anterior que autorizava a construção. Curiosamente, passados dois dias o mesmo assunto veio a público na televisão, obviamente com outros protagonistas.
A minha curiosidade foi despertada por ter ouvido, numa outra altura, o mesmo jurista comentar que estava de acordo com o fim das “regalias dos funcionários públicos” pois estes não podiam ser considerados direitos adquiridos.
Desconheço os meandros jurídicos, mas lembro-me de ter celebrado um contrato com o Estado há mais de 25 anos e as regras para a aposentação vigentes, e a que eu me sujeitei pela celebração do contrato, eram as que agora foram alteradas. Ora bem, o direito a construir um empreendimento, mesmo numa área agora protegida, é um direito adquirido, já o direito à minha aposentação ao fim de 36 anos de trabalho e de descontos é “um privilégio” e não um direito adquirido.Fiquei elucidado sobre este conceito de justiça que obviamente não é o meu.

ONDE PÁRA O MÉRITO ?

O governo decidiu congelar as promoções até ao final do próximo ano alegando poupança para o erário público. No mesmo dia e na mesma ocasião diz que haverá progressões por mérito para quem o mereça.
A palavra mais pronunciada por quase todos os funcionários públicos nestes dias será mentirosos . É fácil compreender a que se referem os trabalhadores da função pública pela simples razão de que não há classificação do desempenho, por trapalhadas e omissões dos governos.
A que é que se referem aqueles senhores, quando falam em premiar o mérito? Será que vão haver promoções, estas sim automáticas, por decisão ministerial ou de qualquer outra chefia sem critérios definidos ? Se assim for pergunta-se se a abertura de concursos não sería mais justa.
O que é evidente é que a produtividade de trabalhadores desmotivados e desvalorizados será inversamente proporcional ao descontentamento sentido.
Apetece dizer, que até para medidas estúpidas e mentiras há limites.

INCENTIVAR PÚBLICOS

A campanha publicitária promovida pelo IPM na televisão é bem concebida e merece um elogio pena é que não encontre correspondência por parte do IPPAR.
As estatísticas de facto mostram que os portugueses ainda visitam pouco os nossos museus, palácios e monumentos, e se não houvessem muitos estrangeiros a visitar-nos o número de visitas e as correspondentes receitas seríam um perfeito descalabro.
Há causas para o alheamento dos portugueses em relação ao nosso Património, que vão desde as causas culturais passando pelas económicas e acabando na falta de orgulho no que respeita ao que é nosso.
Apesar de ser louvável publicitar os nossos museus, falta dar um passo importante na divulgação do património e da história deste país, recorrendo-se, se necessário, a grandes comunicadores ou outras iniciativas com impacto mediático como concursos ou exposições apelativas.
Como sempre há um “pequeno” senão com que se depara quem tem ideias e pretende atingir objectivos: a crónica falta de verbas.
Pois é senhora ministra, isto também depende de si, como aliás os recursos humanos e a formação, assim a senhora esteja disposta a dar uma ajuda.

ABUNDÂNCIAS

Para quem não está atento veio escarrapachado na imprensa, que Portugal é o país em que as empresas têm mais carros de serviço por trabalhador, em toda a Europa. Como carros de serviço leia-se. Volvos, BMW, Mercedes , Audi e Jeep muito adequados, como se sabe, aos patrões e restantes familiares nas suas constantes “deslocações em serviço”. Desenganem-se os que pensam que no Estado, administração central, local e empresas públicas é diferente. Aí há imensos carros, identificados alguns, outros nem por isso que circulam por todo o lado e a qualquer hora do dia ou da noite, em serviço com toda a certeza.
Claro que é considerado populista falar-se disto, até porque isto representa apenas uma migalha do desperdício de verbas, importa, isso sim, cortar na comparticipação de medicamentos, nas reformas milionárias que recebem alguns só porque descontaram para isso durante 36 anos de serviço, nos vencimentos dos “parasitas” dos funcionários públicos, etc... .Por causa do populismo reinante qualquer dia ainda vamos ver muitos elementos da classe política reinante, a pedir no Rossio ou na Praça da Figueira, depois dos elevados serviços prestados à Nação ...

CONSCIÊNCIA E INTERVENÇÃO CÍVICA

Já é recorrente ouvir-se pessoas lamentando uma greve e queixando-se dos seus incómodos. Não raras vezes dizem ter sido apanhados de surpresa partindo para o ataque contra os que exercem um direito que lhes assiste, a greve.
A tese da surpresa, do desconhecimento e dos incómodos, alimentada por alguma comunicação social e alegremente comentada por outros poderes instituídos, é um reflexo da falta de cultura cívica, um dos grandes males da sociedade portuguesa. É, ainda, difícil em Portugal respeitar os outros e consequentemente o exercício dos seus direitos. Prevalece e é alimentada uma atitude individualista, propícia à predominância dos mais fortes e poderosos.
A educação continua a ignorar a cultura cívica e a intervenção consciente dos cidadãos como actos de cidadania que devem ser ministrados a par dos outros conhecimentos académicos, e depois lamentamos o mau comportamento nas estradas, a fuga deliberada aos impostos e demais obrigações fiscais, o mau comportamento que resulta na degradação ambiental, etc ...
Por muito agradável que esta situação seja para os governos, pelo menos em determinados momentos, nada os isenta, a todos (do passado, presente ou futuro), da responsabilidade de promover uma melhor cultura cívica dos cidadãos, promovendo uma sociedade melhor, mais solidária e responsável.
Respeite-se tanto quem adere a uma greve, com todos os seus incómodos, como quem decide não aderir, sejam lá quais forem os seus motivos.

TOLOS E IDIOTAS

Pelo Expresso de 9 de Julho passado ficámos todos a saber que o senhor Jorge Fiel discorda de Miguel Sousa Lobo acerca da teoria segundo a qual “é melhor trabalhar com tolos adoráveis do que idiotas competentes.” Discordar é um direito que lhe assiste, naturalmente, mas não lhe fica bem classificar os funcionários públicos, na sua generalidade, nestas duas classes. Mas vai mais longe utilizando também o termo parasitas, como o já tinha feito um fumador de charutos com muita falta de chá.
A cobardia de nunca assumir as palavras como suas, verdade seja dita que se refugia em afirmações alheias, não o livra da responsabilidade pelo artigo que assina no caderno de economia do dito jornal. Compreende-se o título da coluna “ Invisíveis correntes”.Com toda a sapiência demonstrada pelo autor e por ter um primo com tão boa experiência como (mau) gestor sugerimos o seu nome para um alto cargo de nomeação na administração pública, onde com toda a certeza se sentirá bem acompanhado pelos seus pares, com idênticas capacidades e clarividência.

EXEMPLO ?

É preciso dar o exemplo. Todos ouvimos esta frase da boca de governantes nas alturas em que se preparam para nos espoliar de direitos duramente conquistados. Chegam a afirmar que é um tratamento igual para todos, como se alguém pudesse acreditar nisso.
Depois dos discursos, e quando as comadres se zangam, é que nos chegam as notícias dos privilégios de que auferem pela actividade política ou pelas nomeações que dela resultam.
Para o Zé Povinho, reforma só aos 65 anos de idade e calculada de forma a que receba o mínimo possível. O tempo de trabalho e descontos só conta para cortes nessa prestação, no caso de já ter os 36 anos e de ainda ter de trabalhar mais 10 ou 15 anos, isso é irrelevante. Talvez, porque o tratamento é igual para todos , tenhamos os mesmos políticos a auferir de subvenções vitalícias, com menos de 65 anos de idade e com uma dúzia de anos de serviço, acumulando esta benesse com o salário de políticos no activo, ao fim e ao cabo a mesma actividade da qual se “reformaram”.
É exemplar este tipo de actuação e mesmo que não estejam a infringir qualquer lei, revelam o que todos já sabíamos: somos todos iguais, mas há uns mais iguais do que os outros .Livrem-nos destes pregadores de valores morais !

GATO ESCONDIDO

A estratégia de responsabilizar os funcionários públicos de todos os males de que padece o país, já começa a ficar demasiado gasta e em breve pode virar-se contra os seus mentores.
A função pública está e sempre esteve sob a direcção e orientação dos governos e do pessoal por eles nomeado, como tal se o seu desempenho não é satisfatório isso não abona nada de bom sobre a qualidade das chefias políticas. Também começa a ficar difícil passar a mensagem de que os funcionários são diferentes de todos os restantes portugueses, excepcionando-se o facto de serem geridos por uma classe que continua a não admitir a sua incapacidade para gerir a coisa pública.
Sobre as dificuldades com a segurança social, também é perigoso dividir a sociedade portuguesa entre funcionários e não-funcionários, pois os primeiros não podem de modo nenhum fugir aos descontos, já os segundos, com a conivência de alguns patrões, podem.
Os tais privilégios de que tanto fala o governo também são um terreno escorregadio até porque ainda não se falou de muitas mordomias dos políticos e outro pessoal dirigente, nem de acumulações de funções em diversos campos que são verdadeiramente obscenas.
Dividir para reinar é um estratagema muito batido. Cortar para depois nivelar por baixo é perigoso, porque o limite suportável já foi atingido e o descontentamento vem aí, logo depois das férias.Dobrar a espinha aos funcionários públicos é a táctica para desmobilizar a contestação organizada e forte. Mais temível contudo será o descontentamento social não organizado induzido pelas dificuldades de subsistência e pela descrença na classe política.