A afirmação não é minha mas sim da senhora ministra da Justiça, que justificava assim a necessidade do corte dos dois subsídios aos funcionários públicos e pensionistas.
Disse a ministra que percebe a “dor” e que é impossível não o perceber quando um casal de funcionários públicos fica com menos quatro subsídios e menos 20% do rendimento. No entanto acrescentou também que «não é possível no âmbito do programa de assistência financeira nem no tempo exigido pelo programa de assistência financeira» porque «o país chegou, de facto, à bancarrota».
Estas afirmações acompanham uma inadmissível sentença na boca de um membro do governo, ao afirmar que um chumbo do Orçamento de Estado pelo Tribunal Constitucional (TC) «traria consequências complicadas para a sustentabilidade de Portugal».
Este condicionamento dos membros do TC, ao acenar com uma catástrofe para o país, é simplesmente contraditória com a independência dos juízes do TC, e a separação de poderes, desde logo ameaçada pelo método de escolha dos mesmos, como está a acontecer neste preciso momento.
O governo de que faz parte a ministra Paula Teixeira da Cruz, devia ter ponderado muito bem antes de se decidir pelos cortes selectivos dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, e não teria ido claramente contra a Constituição, como obviamente o fez. O chumbo pelo TC é inevitável, e se porventura não acontecer, será o descrédito total da instituição, ficando provada a dependência deste órgão ao poder político que nomeou a maior parte dos seus membros.
2 comentários:
Salvo...pelas magnólias!!!
Este país não tem ponta por onde se lhe pegue a nível de governo...viremo-nos pois para a natureza que nunca nos há-de trair!
Bj e bom fds
Graça
O episódio da escolha de juízes para o TC vem já na sequência de outras escolhas anteriores. Agora só não vê quem não quer: a constituição deixou de o ser. Eles nem sequer querem uma nova constituição à sua medida porque sabem que isso excederia todas a medidas! Preferem-na assim, na letra democrática mas na prática cumprida ao seu sabor - basta que para isso exista um tribunal constituicional fantoche e partidário - mas só com os partidos do poder! não vão os comunistas e bloquistas dizer alguma coisa que se possa ouvir!
A banca não está rota, a lei é que está!
Um abraço zé e povo
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