SIMPLESMENTE VERGONHOSO

Não tenho qualquer pretensão de esgrimir argumentos políticos ou jurídicos de nenhuma espécie, não só porque não tenho qualquer preparação técnica para tal, mas também porque não sou imparcial, nem tenho essa pretensão.

O fisco acabou por multar recentemente muitos pensionistas que auferem pensões muito modestas, pelo simples facto de não terem preenchido as declarações do IRS nos últimos anos. Pode ser que alguns não saibam, mas muitos dos “castigados” pelo fisco têm idades superiores a 70 anos, e que muitos há cuja pensão (não declarada), não chega sequer para as despesas do lar onde estão neste momento.

Ouvi a explicação do senhor ministro das Finanças, que trata todos pela mesma bitola, e confesso que achei uma vergonha o que disse, e que tenha assim desvalorizado o facto de em muitos casos o incumprimento ter acontecido por mera ignorância.

Porque a memória dos políticos tende a ser demasiado curta, venho aqui recordar dois casos em que responsáveis políticos alegaram a ignorância da lei, o que é simplesmente ridículo e não tem sustentabilidade legal, para justificar comportamentos proibidos e sujeitos a sanções legais que nunca sucederam, apesar das infracções terem tido carácter público. Refiro-me concretamente ao senhor 1º ministro e ao responsável pela ASAE, ambos apanhados a fumar em locais proibidos.

É uma vergonha que a ignorância sirva de desculpa para uns, que nem sequer podiam alegar o desconhecimento, e não sirva para outros, cuja ignorância sobre o direito fiscal é perfeitamente aceitável e mais do que provável, sem qualquer sofisma.

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Baptistão - 3º lugar no WPC 2009

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