quarta-feira, junho 12, 2013

GOVERNO NA ILEGALIDADE



Depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios aos funcionários públicos, o governo ficou sempre com uma pedra no sapato no que respeita à função pública.

O ataque tem sido cerrado e já se traduz num aumento dos descontos, no aumento do horário de trabalho, no despedimento sem justa causa de cerca de 30.000 trabalhadores e na baixa dos salários e das reformas actuais e futuras.

A última tropelia foi a ordem dada aos serviços para não efectuarem o pagamento do subsídio de férias em Junho, apesar do que diz o nº2 do artigo 208º do regime do contrato em funções públicas e da sentença do TC.

A normalidade democrática que Cavaco Silva devia assegurar já não existe, pois temos um governo que ostensivamente ignora a lei e a Constituição, de acordo com o parecer dado pelo Tribunal Constitucional. Resta a Cavaco Silva actuar em conformidade com as suas atribuições mesmo que isso lhe desagrade.

Ninguém está acima da lei, seja o governo seja o presidente da República.


4 comentários:

São disse...

DEste bando que a maioria dos portugueses colocou no Poder nada de bom se pode esperar.

Cavaco , como não pode ser candidato a mais nada, está a deixar cair a máscara

Só me surpreende uma coisa: como é possível que as pessoas não tivessem visto a mesquinhez e a baixeza da criatura de Boliqueime?!

Tudo de bom

O Puma disse...

Não basta ter razão

é urgente resistir
contra o inimigo que tem manipulado o povo

Mentiroso disse...

Mesmo assim ainda há quem julgue que Portugal é ou tem sido um estado de direito ou uma democracia, ao admira que os outros europeus digam entre si e à boca cheia que os portugueses são atrasados mentais.
A melhor prova está na eleição e reeleição do destruidor nacional que provocou a crise. Basta ver aqui e nos links que lá se encontram, tudo já então tão velho e tão óbvio:
http://www.leaopelado.org/presidenciais.htm
Se não o compreenderam e votaram nele só podia ter sido por serem atrasados mentais.

Metalurgia das letras disse...

Mantê-los no poder seria um caso típico de simbiose portuguesa!