Parece estar na moda dizer-se que
a Constituição dá uma certa margem para se alterar os direitos fundamentais em
Portugal.
Há alguns dias ouviu-se o 1º
ministro dizer que a Constituição dava uma certa margem para que houvesse uma
distribuição dos encargos com a despesa da educação, entre o Estado e os pais
dos estudantes, ainda que pouco depois tenha vindo o ministro da Educação dizer
que não o ensino obrigatório iria continuar a ser “gratuito”.
Agora temos a CIP a defender a “necessidade”
de alterar a Lei da Greve, dizendo que a Constituição dá margem para uma
alteração legislativa.
É sintomático que estes senhores
só encontrem margens na Constituição para lixar o Zé, mas nunca encontrem
margem para legislar sobre quem desgoverna o país, quem lesa o Estado em
funções governativas e quem é favorecido por actos legislativos com prejuízo
para a coisa pública.
O que era necessário era acabar
com a festança apadrinhada por quem está em altos cargos públicos, que apenas
favorece uns quantos onerando a maioria. Para isso nem era necessário alterar a
Constituição, mas sim mexer no sistema legislativo.
