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terça-feira, agosto 21, 2007

É CONSTITUCIONAL, É BOM!

Discutir os acórdãos do Tribunal Constitucional, é mera perda de tempo, pelo menos no campo das leis, ainda que seja a Lei Fundamental do nosso sistema. Não tenho preparação para isso nem argumentos para brandir contra este órgão, à excepção do que considero ser o bom senso.
Li e ouvi a notícia, segundo a qual, para os funcionários públicos, a riqueza pode dar processo disciplinar. Nem queria acreditar. Processos disciplinares, pensava eu, tinham sempre algo a ver com actos praticados dentro da actividade laboral do funcionário. Pelos vistos enganei-me. Também julguei que os crimes tributários estavam todos sobre a alçada da mesma entidade, independentemente da entidade patronal ou do seu estatuto social, mas também aí me enganei.
Pasmei com a possibilidade de até poder vir a ser iniciado o processo disciplinar antes mesmo de serem reunidas provas contra o funcionário, conforme diz a TSF.
Depois de tanto espanto, faltava mesmo era analisar o que é que eram sinais exteriores de riqueza, onde fiquei a saber que imóveis de valor superior a 250 mil euros eram motivo para se ser alvo de processo, e aqui descansei. Sim amigos, descansei porque vão haver tantos processos, mesmo sem considerar os carros, as motas, os iates e as aeronaves, que não vão haver chefias para levantar os tais processos.
Que mal terão feito os funcionários públicos para serem considerados os mais prováveis prevaricadores das normas do fisco?

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FOTOGRAFIA
Jesper
Little people by JTB

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CARTOON
Steve Sack