TRADIÇÃO E MODERNIDADE PORTUGUESAS

LEITURA E COMENTÁRIO

Governo cria empresa para gerir função pública

O Governo vai criar uma empresa pública para gerir a reforma da Administração Pública, que cobrará os seus serviços aos vários departamentos do Estado, avança o Diário de Notícias com base num documento que elabora o esboço da futura ESPAP.
O projecto de lei, que institui a criação da futura Empresa de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) - e ao qual o jornal diz ter tido acesso - , já vai na sua segunda versão.
O projecto da nova empresa pública prevê que o processo de empresarialização dos serviços públicos não fique por aqui, «pois a nova entidade poderá constituir outras». No projecto de lei, refere-se que a ESPAP pode «proceder à constituição de sociedades comerciais integralmente detidas por si ou igualmente participadas pelo Estado, com vista ao desempenho indirecto das atribuições que lhe são cometidas».
A entidade terá a cargo a gestão e acompanhamento dos funcionários em mobilidade especial, mais conhecidos por supranumerários, mas também todas as actividades relacionadas com a prestação de serviços de suporte à Administração Pública, refere o artigo.
Entre essas actividades constam todas as relacionadas com os recursos humanos - como sejam o processamento de vencimentos e análise do desempenho -, e ainda a contratação centralizada de bens e serviços, no âmbito do sistema nacional de compras públicas, além da gestão da frota automóvel do Estado.
Diário Digital
11-12-2006 8:54:12

Comentário

Com a idade que tenho ainda há coisas que me espantam como seja este intento do governo Socialista (?).
Espantado pela criação de (mais) uma empresa pública para gerir a reforma da Administração Pública.
Espantado pela possibilidade desta empresa poder vir a constituir outras (não parece ter limites).
Espantado por esta empresa ter a seu cargo a gestão e acompanhamento dos funcionários (públicos) em mobilidade especial, dando a impressão que nesta situação deixam de ter o vínculo contratualizado com o Estado.
Espantado por passarem para a esfera desta empresa todas as actividades relacionadas com os recursos humanos nomeadamente a análise do desempenho, apesar de estar na esfera comercial e afastada da realidade dos locais de trabalho.
Espantado por não ouvir uma palavra do Presidente do Tribunal de Contas sobre tudo isto.
Espantado por não haver uma única linha sobre os custos estimados da actividade desta empresa-mãe de muitos filhos (sociedades comerciais).
Saem funcionários e contratam-se outras pessoas para fazer o mesmo trabalho, só que enquadrados por uma empresa pública com gestores comerciais (?) sem as limitações e burocracias estatais.