OS COMENTÁRIOS DO PROFESSOR

Devo começar por admitir que sou um ouvinte atento das intervenções do prof. Marcelo R. De Sousa, embora nem sempre concorde com as suas opiniões, o que é muito natural. Este domingo, a propósito da reforma do regime de aposentação da função pública, fiquei ainda mais consciente das diferenças que nos separam.
Disse M. R. S. que as medidas anunciadas eram justas e que o interesse público se sobrepunha às expectativas (não considerou direitos) dos funcionários, apesar da existência de contratos entre as partes. É interessante que esta alteração contratual, de iniciativa unilateral, não seja considerada inconstitucional por um especialista em direito, já que a justificação da sustentabilidade do sistema não pode ser imputada aos atingidos pela reforma, muito pelo contrário.
É também muito curioso que na ordem jurídica nacional, tenham sido admitidos argumentos de direitos adquiridos em matérias de licenciamento de construção, em locais entretanto declarados de edificação interdita por terem sido classificados como zonas protegidas. O valor de uma licença e de um contrato, apesar de figuras diferentes, merecem por isso um tratamento jurídico diferente? Tenho dúvidas até porque no caso das áreas protegidas também está em causa o interesse público, e não só.
Começo a pensar que a ordem jurídica nacional, à luz da interpretação do professor, tem dois pesos e duas medidas.

PEQUENOS

Temos os que justificam o atraso no desenvolvimento que registamos em relação aos nossos parceiros europeus, com a exiguidade do território e o baixo número de habitantes. A geografia e a estatística encarrega-se de desmentir a premissa mostrando que países como a Holanda, a Bélgica ou o Luxemburgo ultrapassaram a questão da dimensão e apresentam níveis de desenvolvimento invejáveis.
Um país pode ser pequeno e não possuir grandes riquezas minerais sem que isso o condene ao atraso. A grande riqueza que temos de potenciar é a do capital humano. O complexo da dimensão só tem servido de desculpa a espíritos pequenos, a indivíduos incompetentes e àqueles que não reconhecem o falhanço no planeamento e gestão dos nossos recursos

ACTUALIDADE

SANTA BÁRBARA

É tipicamente português o ditado “só se lembram de Santa Bárbara quando troveja”. Claro que não me refiro a incêndios e ao facto de haver, ou não um estado de calamidade, mas genericamente à falta de planeamento e capacidade de prever situações mais graves do que o normal.
Em sociedades modernas e desenvolvidas é normal haver organização e o primeiro pressuposto é o planeamento, nós por cá deixamos muito a desejar neste campo, preferindo navegar à vista confiando demasiado na sorte. Quando as coisas dão para o torto, também é norma procurar uma saída airosa culpando tudo e todos porque os próprios nunca assumem plenamente as suas responsabilidades.
O país está a arder, boa parte já está em cinzas, mas como em anos anteriores tudo foi feito por parte das entidades máximas, pelo menos eles assim o dizem. Não há meios suficientes e adequados no terreno, mas ouvimos dizer que é porque a situação é absolutamente excepcional. Não foi feita a limpeza dos matos, mas claro que há legislação nesse sentido, pelo que a culpa é dos proprietários.
O planeamento atempado talvez pudesse ter indicado aos senhores governantes que o ano por ser anormalmente seco era propício às ignições. A experiência de 2003 já mostrava que os meios eram insuficientes em situações de pico de incêndios. Já era conhecido que a prevenção no corte de matos não tinha sido feita, apesar da tal legislação que não está a ser aplicada.
Porque é que não se planeou a prevenção e não se preparou um plano de contingência para situações mais anormais? A falta de dinheiro não explica tudo e a herança de governos anteriores já não colhe. Os senhores conheciam a situação, propuseram-se ao eleitorado, foram escolhidos e, pura e simplesmente, não cumpriram a contento a vossa missão.

CALAMIDADES

Não é uma calamidade a enorme área ardida neste país nem é calamidade haver casas ardidas, pessoas mortas e feridas em incêndios, haveres destruídos que eram apenas o complemento de pensões miseráveis, árvores de fruto e terrenos agrícolas onde cresciam pequenas hortas ou meia dúzia de animais para consumo próprio. Claro que há quem venha com o pretexto de que ao declarar a calamidade pública vinha isentar e beneficiar as companhias de seguro, como se a maioria dos estragos estivesse coberta por seguros. Está-se mesmo a ver que todos aqueles moradores de vilas do interior e os habitantes do mundo rural do Portugal profundo, tinham disponibilidade para terem seguros para os seus bens.
Calamidade é haver indivíduos que têm reformas por actividades de serviço público que acumulam com vencimentos também em actividades do mesmo tipo. Calamidade é haver subsídios de renda de casa para pessoa que ganham bons ordenados. Calamidade é pedir-se sacrifícios ao povo e ver-se que ao mais alto nível se continuam a ver privilégios inexplicáveis.
Não há calamidade maior do que haver altos dirigentes da nação que desconhecem as realidades do país que somos.Liberdade, igualdade e fraternidade talvez já não sejam o lema actual, ou talvez alguns estejam apenas a ver o mundo de pernas para o ar.

PALAVRAS PROÍBIDAS

O português é considerado uma língua traiçoeira por muitas e variadas razões. Mal escrito, mal falado e mal interpretado dá origem às maiores confusões.
Nos últimos tempos há termos que pela sua carga pejorativa colocam dúvidas sérias sobre a sua utilização. Um dos exemplos mais sonantes é o adjectivo “corrupto”. Sempre que se usa este termo ou estamos a referir-nos a um cidadão anónimo ou então esbarramos na presunção de inocência até prova em contrário. No primeiro caso a palavra aplica-se ainda que nada se venha a provar, no segundo pode-se assistir à criação de comissões de inquérito, geralmente inconclusivas, a processos judiciais muito complicados e com todo o tipo de recursos ou até ao esquecimento puro e simples das acusações.
Os exemplos são inúmeros, mas apenas quero referir o da palavra “favorecimento”. Sempre que há mudanças governamentais fala-se em favorecimentos e em “jobs for the boys”. Também aqui nos assaltam muitas dúvidas sobre o seu significado. Quando o termo é aplicado a pessoas que ingressam em lugares não sujeitos a concurso, logo aparece a explicação da confiança política, da formação superior ou até do currículo noutras actividades. Que eu me recorde, nunca ouvi ninguém admitir que favoreceu alguém em detrimento de outrem, apenas porque lhe apeteceu agir assim ou porque a isso foi obrigado.
Palavras e expressões como corrupção, favorecimento, responsabilidade, enriquecimento ilícito, cambão, abuso de poder e outras, aplicam-se, mas podem não ser adequadas quando nos referimos a algumas pessoas. A presunção da inocência existe, mas por vezes os visados nas acusações não reclamam com suficiente veemência esse direito.
A última dúvida que registo é sobre “o arrastão”, parece que não foi (apesar das imagens e dos testemunhos) e já não sei se foi uma “onda” ou um “empurrão”.Estou a ficar cada vez mais confuso. Palavra!

AS MINHAS FÉRIAS

O país está de tanga e eu não sou o culpado, por isso parti para África, um continente com o qual cada vez mais me identifico. A cor do ébano seduz-me, o cheiro da savana estimula-me e a natureza revitaliza-me.
É evidente que não me endividei, já acautelei o meu futuro embora ainda seja novo, e por isso não me junto aos pindéricos que pedem empréstimos para fazerem férias. Também não tenho jornalistas à perna porque prezo muito a minha privacidade. Estou farto de boatos.
Aqui tenho uma visão perfeita do défice que desprezei, estou longe dos problemas aí do rectângulo à beira mar plantado e gozo as minhas merecidas férias, depois desta eternidade no “emprego” que me vai desgastando.
Olhem para mim, bronzeado à maneira, e façam de conta que também vocês estão a desfrutar deste magnífico safari.Faço de tudo a bem dos portugueses, sou o seu melhor exemplo

RENOVAR

A renovação de gerações, em todas a actividades, é uma necessidade indiscutível nunca rebatida por especialistas em matéria de recursos humanos. Na actualidade. e a pretextos diversos, teimam na “medida estúpida” (palavras de ministra) de não permitir a admissão de pessoal na função pública.
O facto insólito, por contrariar a lógica e o saber, é que estas medidas sejam da autoria da classe política que beneficiou, e ainda beneficia, sem pudor ou remorso de reformas com carreiras curtíssimas que conjugam com outros rendimentos na mesma actividade ou noutras à s quais muitas vezes acedem exactamente por terem sido políticos.
O congelamento das admissões conjugado com o aumento da idade da reforma, ignorando a carreira contributiva e a actividade exercida, é o fermento ideal para a quebra da produtividade e para o clima de contestação que em nada contribui para inverter esta situação.Produtividade na terceira idade parece que só é hipótese na classe política, o que até nem abona em favor de muitos dos políticos que estão em funções governativas.

O ECONOMISTA JCN

Depois do deputado só faltava o economista para apelidar os funcionários públicos de parasitas. Novidade para nós é que afinal só os que auferem salários pequenos é que não produzem o equivalente os que ganham.
J.C.N. será um bom economista, não posso nem sei avaliar, mas não conhece concerteza os meandros da função pública, nem deve ter aprendido muito na vida militar. Eu explico o meu raciocínio:
Um militar sabe que há regras, poucas como convém, na função pública há muitas e muitas mais excepções. As chefias militares, pelo menos há 30 anos atrás, eram cimentadas pelo mérito e experiência, na função pública são por nomeação, com critérios discutíveis, muitas vezes sem experiência funcional e a prazo. Por fim, o comandante era respeitado e respondia pelos homens que comandava, já na função pública os chefes nunca, ou quase nunca, são responsáveis pela falta de qualidade dos serviços que chefiam. A culpa é sempre do porteiro.
Podia-se dizer que um general fraco faz fracas as fortes tropas.
Pois é senhor economista, os trabalhadores mais mal pagos, consequentemente nas categorias inferiores, produzem trabalho directamente proporcional à competência e qualidade de liderança dos seus chefes. Não é por serem funcionários públicos que estes portugueses são tão pouco produtivos, como afirma, mas porque estão mal enquadrados, por demasiadas leis contraditórias, por chefias muitas vezes inexperientes (as de alto nível), e de carácter transitório e muito dependentes do poder político instalado em cada ocasião.
Quanto ao desperdício com os “pequeninos”, ainda não é um dogma pois não? É que há bons e maus profissionais em todos os sectores, se calhar até no dos economistas.

DIREITOS ADQUIRIDOS

Num espaço público do ramo da restauração ouvi uma conversa entre uns senhores que discutiam os direitos adquiridos por uma sociedade no que respeitava ao licenciamento para construção dum empreendimento situado em zona protegida. Um deles, bem conhecido e com formação jurídica, afirmava taxativo que o direito a construir tinha sido obtido antes da aprovação da lei que passou a proibir este tipo de licenciamento na dita zona pelo que não podia invalidar a acção anterior que autorizava a construção. Curiosamente, passados dois dias o mesmo assunto veio a público na televisão, obviamente com outros protagonistas.
A minha curiosidade foi despertada por ter ouvido, numa outra altura, o mesmo jurista comentar que estava de acordo com o fim das “regalias dos funcionários públicos” pois estes não podiam ser considerados direitos adquiridos.
Desconheço os meandros jurídicos, mas lembro-me de ter celebrado um contrato com o Estado há mais de 25 anos e as regras para a aposentação vigentes, e a que eu me sujeitei pela celebração do contrato, eram as que agora foram alteradas. Ora bem, o direito a construir um empreendimento, mesmo numa área agora protegida, é um direito adquirido, já o direito à minha aposentação ao fim de 36 anos de trabalho e de descontos é “um privilégio” e não um direito adquirido.Fiquei elucidado sobre este conceito de justiça que obviamente não é o meu.