OS CUSTOS DO RESPEITO PELA CONSTITUIÇÃO

Já não levo a sério o Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva, em assuntos que se prendem com o respeito pela Constituição Portuguesa, e a gota de água no que respeita a esta afirmação tem que ver com a sua afirmação de que a fiscalização preventiva pode ter elevados custos.

Todos sabemos que a Democracia tem custos, desde os das eleições, aos custos que tem um Governo, a Assembleia da República, os autarcas, etc. A alternativa sem custos seria porventura a anarquia, mas mesmo assim existiria uma factura a pagar, à posteriori.

A instituição Presidência da República é a responsável pelo funcionamento de todas as instituições Democráticas, e como tal o titular do cargo é responsável pelo respeito escrupuloso pela Constituição, que jurou defender.

Não é defensável nem razoável que o Presidente de exima de suscitar a fiscalização preventiva em caso de dúvida, e depois venha a suscitar a fiscalização sucessiva logo após a sua aprovação.