Os trabalhadores da Administração Pública vão beneficiar de tolerância de ponto na parte da tarde de Quinta-feira Santa. Claro que não são todos, porque é só para os serviços públicos “não essenciais na época da Páscoa". Isto quer dizer por exemplo, que vamos ter centros de saúde encerrados na quinta-feira à tarde, repartições de finanças, autarquias, ministérios, etc., mas vamos ter abertos museus, palácios e monumentos, não só na tarde de quinta-feira mas também na Sexta-feira Santa.
Até se poderia considerar uma situação normal caso os funcionários abrangidos por esta excepção, também tivessem consagrado um regime de horários excepcionado, mas isso não acontece. Para dizer a verdade, nem têm um horário consagrado em Lei ou regulamento aprovado, pelo que, legalmente, se deviam reger pela lei geral, e portanto deviam estar abrangidos pela tolerância de ponto e pelo feriado.
Esta situação aberrante é do conhecimento do Ministério da Cultura há pelo menos 15 anos, leram bem, que ignorando o postulado da Lei obriga os guardas de museu a apresentarem-se ao serviço nas tolerâncias de ponto e aos feriados, sob pena de aplicação de falta injustificada. O argumento de serviço público essencial, não colhe pois até já nem existe, e portanto não existe sustentação legal para tal exigência.
Dir-me-ão que é desejável que os museus, palácios e monumentos estejam abertos nestes dias, e têm a concordância absoluta dos trabalhadores destes serviços, com a devida compensação devida resultante de horários excepcionados, que realmente praticam. Aqui é que bate o ponto, e o Ministério da Cultura, quer impor este tipo de horário, sem ter que assumir os custos que a justiça recomenda.
Todos sabem que importa amealhar as verbas referentes ao elevado número de entradas de visitantes que acorrem a estes locais na época da Páscoa, mas se para isso se sacrifica um grupo profissional, então reconheça-se esse sacrifício, e não estou a falar só destes dias, mas também dos 52 fins de semana do ano, em que estes serviços estão igualmente abertos ao público.

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Monica Trica
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