O (MAU) DEFENSOR DA CONSTITUIÇÃO

A acreditar na comunicação social deste sábado ficámos a saber que Cavaco Silva irá promulgar o Orçamento de Estado de 2013, e só depois é que deverá enviar o documento para o Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessiva.

Depois do erro cometido com o orçamento deste ano, que continha medidas inconstitucionais que foram depois reconhecidos pelo TC, não se percebe esta atitude de Cavaco, sobretudo porque são conhecidos pareceres de inconstitucionalidades, e a opinião de diversos constitucionalistas também aponta no mesmo sentido.

Se a decisão do Presidente da República for esta, então é pertinente pensar-se que ele desistiu de ser defensor da Constituição, e que se transformou em defensor do governo.