E AGORA?

Como já é público a GALP e a REN decidiram não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético, alegando a violação de princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da legalidade para sustentar a sua posição.

Não sou um especialista na matéria, mas pensando bem, a mesma argumentação aplica-se à contribuição extraordinária que atingiu funcionários públicos e aposentados muito recentemente, pelo que se as Finanças não cobrarem as contribuições aplicadas à GALP e à REN, as coisas podem começar a ficar negras.

Neste caso tanto as Finanças como o Tribunal Constitucional ficam no fio da navalha, porque se estes “tubarões” “escapam” à contribuição extraordinária, o tal princípio geral da igualdade e da capacidade contributiva terá que ter aplicação universal, e então o Estado terá que devolver muito dinheiro a alguns cidadãos que já pagaram contribuições extraordinárias…