NÃO NOS GOZEM...

A última piada dos nossos políticos é a de que a Presidência da República detectou «erro de publicação» na lei de limitação de mandatos, aprovada em 21 de Abril de 2005.

Todos sabem que estamos à beira das eleições para o poder local, e que está a ser posta em causa a candidatura de actuais presidentes de Câmara já com três mandatos consecutivos, a outras Câmaras diferentes.

A leitura simples da lei que limita os mandatos dos eleitos locais mostra sem qualquer equívoco de linguagem que a intenção do legislador foi a de impedir que os autarcas se perpetuassem no poder, e qualquer consulta simples à imprensa falada, escrita ou televisionada da época o pode corroborar.

Não passa de um insulto grosseiro à inteligência do cidadão, vir precisamente agora, alguém alegar que houve um «erro de publicação», em que uma vogal foi, por erro, trocada no texto da lei, repetidamente, o que altera a sua devida interpretação. Também é coincidência que o erro seja precisamente no mais forte argumento escrito, que tem sido alegado por quem está contra a proliferação de dinossauros autárquicos, terminologia profusamente utilizada à época da aprovação da dita lei. 

Pactuar com esta entorse à verdade é mentir descaradamente, senhores deputados. Acordem e denunciem a mentira...